Alguns repasses federais da competência novembro/2016 estão atrasados, eles deveriam ter sido transferidos aos Municípios até o início de dezembro. Dentre eles, os recursos do Piso da Atenção Básica Variável (PAB-Variável), destinados aos pagamentos das equipes de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal (SB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que já deveriam ter sido transferidos.
Segundo informações da Coordenação da Atenção Básica do Ministério da Saúde, os recursos devem ser transferidos até o final deste mês de dezembro. No entanto, também estão em atraso os repasses do bloco de média e alta complexidade, como os recursos dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta Complexidade (MAC), Atendimento Móvel às Urgências (Samu), Especialidades Odontológicas (CEO), Melhor em Casa, Rede Cegonha. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, os repasses do Bloco de Média e Alta complexidade (MAC), referentes a competência novembro/2016, estarão disponíveis aos Municípios até o dia 28 de dezembro.
A Confederação esclarece que esses e outros repasses em atraso são utilizados para o pagamento dos prestadores de serviços, a exemplo dos hospitais filantrópicos como as Santas Casas de Misericórdia. Neste caso, além de comprometer os pagamentos de profissionais de saúde, o atraso nos repasses federais também compromete o atendimento aos usuários do SUS.
Preocupação
Diante da realidade financeira dos Municípios, a preocupação da CNM aumenta com o atraso nas transferências federais, uma vez que ele compromete o pagamento dos salários dos profissionais das equipes do PSF e dos agentes comunitários de saúde (ACS). Além de comprometer o pagamento dos prestadores de serviços de saúde, e principalmente, o atendimento de saúde à população.
A CNM espera que o governo tenha maior sensibilidade com os Municípios e com a saúde brasileira, e realize as transferências antes do feriado bancário, garantindo assim o encerramento do exercício financeiro com o processamento e o pagamento das contas pendentes e a atenção à saúde da população brasileira.
