O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Jacques Silva, participou nesta quinta-feira, 17, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, que teve os objetivos de discutir a modernização previdenciária e esclarecer pontos polêmicos acerca do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.
Na ocasião, o titular do Igeprev elencou as ações que o Governo do Estado vem colocando em prática para resolver os problemas herdados da gestão passada e garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores no curto, médio e longo prazos. “O deputado estadual Paulo Mourão, por meio de requerimento, pediu que fosse realizada essa sessão para discutir a reforma previdenciária e, no nosso caso, alguns pontos específicos que interessam ao Igeprev. Por isso, estamos aqui para contribuir com esse debate”, disse.
Conforme Jaques Silva, o Governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, dois projetos referentes ao Igeprev. “Nós temos um projeto aqui na Assembleia que adapta a nossa legislação previdenciária, com relação às pensões, à legislação federal de 2014. E estamos também com a proposta de majoração da alíquota patronal, que hoje é de 18,36% e nós estamos propondo para passar a ser de 20,20%. Com isso, nós teremos um aumento na nossa arrecadação em torno de R$ 4 milhões ao mês, o que daria para equilibrar melhor as nossas receitas e despesas”, garantiu.
O gestor discorreu também sobre a situação financeira do Igeprev e garantiu que o órgão não possui déficit financeiro. “O déficit financeiro se dá quando ocorrem despesas maiores que a receita. Nós temos R$ 60 milhões de receita mensal e R$ 50 milhões de despesa. Então possuímos um superávit nas nossas contas. Mas, o que viemos discutir aqui nesta audiência é o déficit atuarial, onde é avaliado se no futuro haverá dinheiro para saldar benefícios de caráter previdenciário contratado. Para que esse déficit não se concretize no futuro, nós estamos trabalhando para modernizar as leis e recuperar os investimentos errados que foram feitos no passado, além de estarmos fazendo investimentos seguros, em instituições financeiras sérias e de credibilidade, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, pontuou.
Jaques Silva finalizou sua fala deixando uma mensagem aos servidores públicos do Estado. “Fiquem tranquilos, porque as medidas que estamos tomando, e que vamos tomar, são para que as aposentadorias de vocês estejam garantidas”, concluiu.
Investigações
Após assumir o Igeprev em 2014, o presidente do órgão, Jaques Silva, relatou que o governador Marcelo Miranda solicitou que fosse realizada uma auditoria para verificar a real situação do instituto. Após a finalização dos trabalhos, foram encontradas inúmeras irregularidades deixadas pela gestão anterior. Dentre as conclusões apontadas no relatório da sindicância estão: a perda já consolidada de cerca de R$ 263 milhões e a aplicação de pouco mais de R$ 2,1 bilhões em fundos de liquidez considerada temerária ou de rentabilidade duvidosa, os chamados fundos de crédito podre.
O Governo do Estado tenta, na Justiça, recuperar parte desse dinheiro investido e também punir os responsáveis pelos estragos causados às finanças do órgão. Cópias dos resultados da sindicância foram encaminhadas para os órgãos de fiscalização das esferas federal e estadual.
Presentes
A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Paulo Mourão e a sessão foi presidida pelo parlamentar José Roberto. Estiveram presentes na sessão: deputados estaduais; o presidente do Igeprev, Jaques Silva; o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Ribeiro da Conceição; o diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Pública (DRPSP) da Secretaria de Política da Previdência Social (SPPS), Narlon Gutierre Nogueira; o presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Nelito Cavalcante; e o subsecretário de Administração do Governo do Estado, Fernando Moreno Suarte, além de representantes de entidades sindicais.
