Equipe Gazeta do Cerrado
O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara dos Deputados e votado no Senado na última segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. O texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.
Do lado do governo, o projeto é visto como uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, um dos principais responsáveis pela inflação em 2021. Do lado dos estados, o projeto representa uma queda de arrecadação na casa dos bilhões de reais, que deixam de ser investidos em outros setores estratégicos. A aprovação ou rejeição do projeto ainda é, nos dois lados, um fator eleitoral de peso.
No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. O texto ainda será enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa revisora. Confira como votou cada senador tocantinense no texto-base do projeto:
Eduardo Gomes: Sim
Irajá Abreu: Sim
Kátia Abreu: sim
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