A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite dessa terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais.
Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
O Projeto teve voto contrário dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.
Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). A expectativa é que ele seja sancionado rapidamente já que a autoria do projeto é do próprio governo e toda a base governista atuou pela aprovação o mais rápido possível.
O texto autoriza o governo a realizar concessões em três atrativos: Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
O ponto mais polêmico é relativo ao Jalapão, que é lar de sete comunidades quilombolas que se manifestaram contra a ideia. Os moradores temem perder o próprios sustento se tiverem que competir com grandes corporações pela atenção dos turistas. Atualmente a atividade sustenta toda a cadeia econômica do Jalapão.
O Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, suspender essa votação na Justiça.
Veja como votou cada deputado
- Amália Santana (PT) – Sim
- Amélio Cayres (SD) – Sim
- Antonio Andrade (PSL) – Sim
- Claudia Lelis (PV) – Sim
- Cleiton Cardoso (PTC) – Sim
- Eduardo Siqueira Campos (DEM) – Ausente
- Eduardo do Dertins (Cidadania) – Sim
- Elenil da Penha (MDB) – Não
- Fabion Gomes (PL) – Ausente
- Issam Saado (PV) – Ausente
- Ivory de Lira (PCdoB) – Sim
- Jair Farias (MDB) – Sim
- Jorge Frederico (MDB) – Sim
- Léo Barbosa (SD) – Sim
- Luana Ribeiro (PSDB) – Sim
- Nilton Franco (MDB) – Ausente
- Olyntho Neto (PSDB) – Sim
- Prof. Júnior Geo (PROS) – Não
- Ricardo Ayres (PSB) – Sim
- Valdemar Júnior (MDB) – Não
- Valderez Castelo Branco (PP) – Sim
- Vanda Monteiro (PSL) – Sim
- Vilmar de Oliveira (SD) – Sim
- Zé Roberto Lula (PT) – Não
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