A Justiça derrubou o decreto da Câmara de Vereadores de São Félix do Tocantins, no leste do estado, que dobrava os salários do prefeito e do vice e dava um aumento de 75% aos secretários municipais. O projeto havia sido aprovado no último dia 18 de novembro, pouco depois da reeleição de Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD) como prefeito da cidade.
Pela proposta, o salário do prefeito seria de R$ 12 mil, do vice de R$ 6 mil e dos secretários de R$ 3,5 mil a partir de janeiro de 2017. A decisão de suspender os aumentos foi da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da comarca de Novo Acordo.
O argumento da ação civil pública que pedia a suspensão é de que o decreto causa dano aos cofres públicos e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as metas fiscais dos municípios de acordo com a arrecadação de cada um. A justiça concordou com o argumento e suspendeu os três aumentos.
A decisão vale a partir da notificação dos envolvidos. O G1 procurou o prefeito da cidade, que informou que só vai se posicionar após ser notificado da decisão. Isso ainda não havia acontecido até a publicação desta reportagem.
Outros casos
A Prefeitura de São Félix não é a única envolvida em uma batalha judicial em função dos aumentos salariais aprovados pelos vereadores. Em Colinas do Tocantins, na região central, a Justiça já precisou derrubar um decreto do tipo duas vezes este ano. Os vereadores aprovaram um aumento ainda maior que o primeiro após a primeira decisão judicial.
Aragominas, na região norte do Tocantins, também passou pela mesma situação. Os aumentos foram suspensos na primeira instância no dia 6 de fevereiro. Em janeiro a mesma coisa aconteceu nas cidades de Babaçulândia e Goiatins, também na região norte do estado.