A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviou, para cartório, 1.672 Certidões de Dívida Ativa (CDA). Os débitos inscritos são de até R$ 10 mil, gerados entre agosto de 2015 e setembro de 2016. O montante da dívida é estimado em R$ 6 milhões que já deveriam ter entrado nos cofres públicos.
As certidões de pessoas físicas e jurídicas são referentes às dívidas de ICMS e débitos não tributários, que são multas de outros órgãos como: Procon, Naturatins, Vigilância Sanitária, entre outros.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, a medida é para recuperar os débitos fiscais e adequar o contribuinte à legislação tributária. “A Sefaz está trabalhando com força total para recuperar essas dívidas e alertamos, aos contribuintes, para que procurem estar em dia com suas obrigações com o fisco”, enfatizou.
A inclusão na dívida ativa ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Sefaz. Quem está em situação irregular com os cofres públicos deve procurar o Cartório de protestos para quitar a dívida com o Estado.