(Foto: Angélica Lima/Governo do Tocantins)
O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, conversou com a imprensa na tarde desta quarta-feira, 20, para esclarecer detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. De acordo com o gestor, 36.193 servidores (66.12%) terão o dinheiro creditado em suas contas na meia-noite desta quinta-feira, 21.
Geferson Barros explicou que, nesta primeira etapa, receberão o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, o Governo tem a previsão de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o Governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, com a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos.
Geferson Barros lembrou que no caso de servidores que mantém dois vínculos com o Estado, como médicos e professores, somente um vínculo será pago nesta primeira etapa, ainda que o outro vínculo também se enquadre no limite proposto pelo Governo. “Temos caso, por exemplo, de policial civil que atua como professor na rede pública estadual. Porém, nesta primeira etapa, ele receberá apenas por um vínculo, sendo o outro pago posteriormente até o final de janeiro”, explicou.
O secretário ressaltou a situação dos servidores que adiantaram 50% da gratificação natalina no mês do seu aniversário. Nestes casos, se o salário restante a ser pago for igual ou menor que R$ 2.715,64 líquido, eles também receberão o pagamento nesta quinta-feira.
No Tocantins, os servidores do Executivo estadual podem solicitar 50% do recebimento do seu 13º salário no mês do seu aniversário. Para tanto, é necessário preencher o formulário de Requerimentos Diversos (RD), disponível no site da Secretaria de Estado da Administração (Secad) www.secad.to.gov.br.
Secretário rebate críticas
As críticas em torno do anúncio do Governo em relação ao pagamento do 13º salário também foram rebatidas pelo secretário durante a entrevista. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou.
“Nós estamos trabalhando na venda da Folha de Pagamento e com a possibilidade de novas receitas para fazer os pagamentos. O processo de venda da Folha não foi concluído por que a gente não vai fazer o processo da operacionalização dela a preço de banana. Isso seria muito mais prejudicial ao Estado neste momento, do que a gente tentar fazer o pagamento com os recursos que a gente tem. A dificuldade financeira existe e foi ela que nos impossibilitou de pagar todo mundo agora, mas mesmo assim, mais de 36 mil servidores receberão o seu 13º salário. O que podemos garantir é que não vamos deixar de pagar ninguém, todo mundo vai receber”, complementou Geferson Barros.
Em relação ao salário da folha de dezembro, paga em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do Governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.
80% dos servidores da Educação receberão o 13º
O secretário Geferson Barros garantiu também que, dentro do número de servidores que serão contemplados nesta primeira etapa, estão inclusos mais de 80% dos servidores da Educação do Estado.
Desse grupo de servidores, 14.102 são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que têm a receber até R$ 3.694,44, totalizando uma folha de R$ 25.997.934,19.
“É preciso dizer também que boa parte dos vigias e dos Auxiliares de Serviços Gerais estão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Juventude [Seduc]. Então, como eles estão em uma faixa salarial muito baixa para o Tesouro, eles também vão receber. Com isso, os servidores da Educação, em quase sua totalidade vão ter o seu 13º salário depositado nesta madrugada”, afirmou o secretário.
Situação é crítica em outros estados
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), mostrou que cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Rio Grande do Norte (RN) e Minas Gerais (MG) já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí (PI), os servidores públicos já receberam 50% do 13º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
Conforme o Estadão, no Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.
Naquele estado, há quase dois anos o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.
Segundo o jornal, no Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto.
Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, de acordo com o Estadão, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais.
Já o jornal Folha de São Paulo informa que além dos estados citados, a situação é crítica também em Sergipe. A opção encontrada pelo governo para o servidor é um empréstimo bancário. Quem não se interessar, irá receber o 13º parcelado em seis vezes em 2018.
Mesmo com toda adversidade econômica, o Tocantins é um dos poucos estados que estão conseguindo pagar o salário dos servidores em dia e sem parcelamento.
Números
• 54.738 – Total de servidores;
• R$ 157.116.618,58 – Valor total líquido da folha;
• 36.192 – Servidores aptos a receberem o 13º salário nesta quinta-feira (21);
• R$ 56.483.862,40 – Valor da folha a ser quitada;
• 14.102 – Servidores vinculados ao Fundeb;
• R$ 25.997.934,19 – Folha do Fundeb;
• 18.546 – Servidores que receberão posteriormente;
• R$ 100.632.756,18 – valor restante da folha para pagamento do 13º salário.
Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins
