Para adequar os preços dos produtos agropecuários à realidade econômica do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nessa sexta-feira, 26, a Instrução Normativa nº 00024 com os novos valores da pauta fiscal do gado bovino. A medida atende a uma demanda apresentada pelos criadores de gado e a sazonalidade vivida por este segmento produtivo. A nova base de cálculo para determinar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do gado bovino passa a valer a partir desta segunda-feira, 29. A lista dos produtos alcançados pela referida instrução normativa será publicada no Diário Oficial do Estado e disponibilizada no site www.sefaz.to.gov.br, link Pauta Fiscal.
Recentemente, a Sefaz alterou a pauta do arroz e, nessa quinta-feira, 25, a secretaria recebeu ofício de rizicultores da região produtora de Lagoa da Confusão, solicitando uma nova revisão. O pedido será analisado pela área técnica, uma vez que o objetivo da Sefaz é possibilitar, aos produtores tocantinenses, uma maior competitividade no mercado, explica o superintendente de Administração Tributária, Alessandro Ramos Marques.
A pauta fiscal é um instrumento que normatiza a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para efeito de pagamento do imposto, de acordo com a média de preços praticados no mercado varejista. Ela é regulamentada pela Portaria da Sefaz nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e sua aplicação. A título de ilustração: se o valor da pauta for definido em R$ 500, o produtor pagará o imposto com base nesse valor, mesmo que ele venda seu produto por um preço maior ou menor. Para se chegar ao valor da pauta, a Sefaz realiza uma ampla pesquisa no mercado varejista do Estado, podendo inclusive receber informações de entidades representativas dos respectivos setores, adotando como pauta a média de preços coletados.
Sobre a pauta do arroz, além da pesquisa, a Sefaz ouviu os produtores, adequando os valores ao mercado. Com relação à pauta do gado bovino, técnicos da Sefaz realizaram estudos de viabilidade e, com análises de mercado, já sinalizaram a revisão da pauta. “Sempre que necessário, faremos ações como essa para oxigenar a economia do Tocantins. O nosso compromisso é com o contribuinte, o cidadão e a economia do Estado, porém, tudo dentro da Lei e atendendo os critérios técnicos”, afirmou o secretário Paulo Antenor de Oliveira.
Conforme a legislação, a revisão periódica dos valores da pauta fiscal obedece a uma programação com datas pré-estabelecidas, sendo efetuada de acordo com a variação de preços médios do comércio varejista. “A pauta é justificada pelos critérios como reajustes inflacionários, sazonalidades, necessidades e conveniência da Sefaz, como é o caso desses produtos que precisam se adequar ao momento da nossa economia”, enfatizou o secretário.
