O plenário do Senado Federal aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira (2), a PEC 11/2022, que visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC ainda deve ser votada em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O senador e líder no Congresso, Eduardo Gomes votou duas vezes a favor. Ele participa estrategicamente das negociações das fontes de financiamento para valorização dos profissionais de saúde num grupo que foi criado.
“Mais uma vez cumprimos nosso compromisso com os profissionais da saúde”, disse.
Piso
A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A emenda também propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem ou adequem os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria, até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei.