Equipe Gazeta do Cerrado
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins – Sisepe protocolou vários ofícios em órgãos de controle pedindo averiguação dos fatos sobre supostas denúncias sobre o Plansaude. Os ofícios foram protocolados na tarde desta segunda-feira, 19.
Nenhuma denúncia foi formalizada ainda por parte do denunciante e o sindicato protocolou ofícios no Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e ainda na Assembleia Legislativa pedindo averiguação dos fatos. Tudo isso por causa de um áudio vazado nas redes sociais no qual um médico cita várias pessoas e empresários em supostas práticas irregulares.
Na AL, o Sindicato pede que a Casa instale uma CPI sobre o Plansaúde. “ Esta entidade classista, vem requer que sejam apuradas com caráter de urgência, estes fatos, a fim de que se possam evitar maiores prejuízos para os cofres públicos e para seus servidores.
“Isto posto, solicitamos à Vossa Excelência que sejam adotadas as medidas necessárias à Instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta Assembleia Legislativa, a fim de apurar as irregularidades no PLANSAÚDE, face à gravidade das denuncias ora destacadas. Desta maneira, aguarda-se as providências como medida de urgência, e uma resposta no prazo de 05 (cinco) dias, após o
recebimento deste”, diz em ofício ao presidente da Casa, Antônio Andrade.
O Sindicato alega que irá buscar amparo no Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/, sem deixar de buscar as vias judiciais, caso seja detectado qualquer irregularidade ou crime, a fim de que seja dada uma devida satisfação aos servidores públicos sindicalizados.
No TCE ele pede Tomada de Contas Especiais e auditoria nos últimos cinco anos no Funsaúde.
No MPE a entidade pediu providências necessárias, através de procedimento administrativo, inquérito civil e, se necessário, ação civil pública e ação penal sobre o caso.
O Sindicato alega sobre a Prestação de contas 2016 que o Conselho Fiscal detectou atrasos nos repasses das contribuições dos servidores e patronal (governo do Estado) e uso da reserva do Funsaúde (20% do fundo) em outras áreas diferentes do Plansaúde. Em vista dos problemas detectados, o Conselho Fiscal fez diversas recomendações.
O que diz o governo sobre o Plansaúde
Veja a íntegra da nota da Secad:
Nota
A Secretaria da Administração (Secad) vem por meio desta nota, reiterar que o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins encontra-se em um processo de transição e modernização para melhor atender seus usuários. Todo este trabalho vem sendo conduzido com extrema transparência e respaldo jurídico.
Sobre áudios divulgados em redes sociais recentemente, frisamos que os denunciantes precisam apresentar as provas à Justiça para que o Governo tenha a condição de utilizar o seu direito do contraditório, caso contrário passam a serem denúncias vazias, de rede social, apenas para tumultuar o processo de organização da gestão do Estado, inclusive do Plansaúde Reforçamos que o foco do Plansaúde é a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos usuários e uma melhor adequação da rede que, por consequência, dará ao Plansaúde um maior equilíbrio econômico financeiro. Para isso, estamos redimensionando nossa rede, o que vai possibilitar uma fiscalização e auditoria mais eficiente.
Também estamos buscando ampliar a rede de atendimento do Plansaúde, para que possamos oferecer mas opções de profissionais e locais de atendimento aos nossos usuários em todo o Estado. Um edital de credenciamento de novos prestadores de serviço já foi publicado. O processo está sendo conduzido pela Secretaria da Fazenda, que já está recebendo os documentos dos interessados.
Governo tranquilo
A Gazeta ouviu varias Fontes do Palácio Araguaia e o clima do governo após áudio viralizar com supostas denúncias sobre o Plansaúde. “O governo não tem como responder um fato que não chegou na justiça. Os denunciantes devem apresentar a provas. A justiça e o foro competente para isso. O direito ao contraditório tem que ser praticado na justiça”, disse uma alta fonte do Palácio.
Para o governo, Trata de um áudio que cita o Plansaúde e inúmeras outras pessoas e que o Estado não pode se manifestar sem que os autores configurem ação na justiça e apresente as provas.
O governo diz estar tranquilo com relação ao Plansaúde.
“Denúncias devem ser acompanhadas de provas “, dizem os entes do governo.
Sem citar o episódio do áudio que circula nas redes o governador afirmou em discurso durante evento da Segurança Pública em Taquaruçu nesta segunda-feira, 19, : “Isso são Pessoas que não tem responsabilidade com o Tocantins. As pessoas não agridem o Mauro Carlesse, agridem o Estado”, alfinetou o governador em discurso em Taquaruçu.
“Quem pode fazer essas investigações e pode divulgar algo na legalidade é a polícia. Não temos Vergonha, nem medo, temos trabalho prestado e vamos continuar trabalhando”, disse.
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