Orientações
Aos sindicalizados que necessitarem do Plansaúde e não conseguirem liberação, tendo que pagar o procedimento, o Sisepe orienta que o servidor junte os comprovantes de pagamentos e se dirija até o Jurídico da entidade para ingressar com ação judicial de cobrança de ressarcimento.
“Estamos orientando nesse sentido porque o Sisepe já venceu inúmeras ações judiciais que determinaram o imediato ressarcimento das despesas por parte do Plansaúde”, esclareceu o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Entenda
Desde o dia 24 de agosto o atendimento eletivo aos usuários do Plansaúde está paralisado por falta de repasses do governo. Diante das diversas tentativas de acordo com o Executivo que foram descumpridas, as empresas que prestam serviços ao plano decidiram paralisar também os atendimentos de urgência e emergência e transferir os pacientes internados para o Hospital Geral de Palmas (HGP). A Procuradoria do Estado reagiu da decisão e pediu intervenção da Justiça, que acatou a solicitação.
O magistrado destacou na decisão que não se trata de obrigar o Plansaúde a manter o atendimento contínuo e regular a todos os conveniados, “como se não houvesse um débito milionário que, evidentemente, torna desbalanceada toda e qualquer obrigação contratual”. O que se pretende, conforme o juiz pontua, é que sejam mantidos os atendimentos de urgência e emergência, bem como a continuidade dos tratamentos até o momento iniciados na rede conveniada, “em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Ao avaliar a liminar, Maria Lúcia disse que entendia a decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Pedro Nelson de Miranda Coutinho. “Eles estão fazendo o trabalho deles, assim como eu faço o meu. Assim como eu defendo que não existe mais suporte financeiro para continuar atendendo, carregando nas costas os usuários do Plansaúde igual nós estamos carregando”, argumentou. Porém, a sindicalista afirmou que cumpriria a decisão da Justiça e os primeiros socorros seriam dados aos usuários do plano, mas nenhuma nova internação seria feita.
A dívida do Estado com os prestadores de serviços, de acordo com a presidente do Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins é de cerca de R$ 85 milhões, somando todos os meses em atraso. No dia 9 deste mês a sindicalista garantiu que os hospitais e estabelecimentos iriam restabelecer o atendimento assim que o governo depositasse a referência de número cinco, de aproximadamente R$ 17 milhões. O que foi acordado para ser feito no dia 20, mas não ocorreu.
Histórico de suspensões
O histórico de paralisação dos atendimentos aos usuários do Plansaúde é extenso e o mais prejudicado com o impasse é o servidor que vê todo mês a sua coparticipação ser descontada, mas não pode utilizar o benefício.
No dia 5 de fevereiro, também por conta do não pagamento de dívidas do Estado, o plano foi suspenso e somente após 17 dias retomado. Na ocasião, o Executivo estadual diminuiu o débito depositando R$ 23.233.629,45, mas os prestadores de serviço do plano avisaram que poderiam suspender novamente o atendimento, caso o governo do Estado não pagasse a referência de novembro ou ao menos apresentasse data especifica para depósito.
Como isso não ocorreu, no dia 7 de março os prestadores paralisaram o atendimento aos usuários do Plansaúde, acusando o Estado de descumprir o acordo. Os atendimentos foram retomados 16 dias depois. Já neste mês, atrasos das referências 4 e 5 resultarem em novas suspensões.
Fonte: Portal CT
