O Ministério Público de Contas do Tocantins pediu a imediata instauração de auditoria no sistema carcerário do estado. O procurador-geral de contas Zailon Miranda pede que sejam averiguados os valores que envolvem a existência e a manutenção de cada unidade prisional, por preso, nos contratos celebrados.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (9) ao presidente do Tribunal de Contas. “Somente de posse desse panorama será possível aferir o real custo do sistema prisional tocantinense; a eficiência da alocação dos recursos aplicados nessa área; e a garantia da dignidade dos presos e sua ressocialização”, diz trecho do documento.
O Tribunal de Contas disse que o pedido já chegou à presidência e será encaminhado para a relatoria competente, que decide se acata ou não o pedido.
Um preso das duas unidades custa por mês R$ 4.100 aos cofres públicos. O valor é 90% mais do que um preso do presídio Luz do Amanhã em Cariri do Tocantins, onde o próprio Estado administra, R$ 2.150. Os dados são do governo do Tocantins.
Atualmente, a população carcerária do estado é de 3.578 presos distribuídos nas 41 unidades prisionais. Mas a capacidade das prisões é muito menor, 2.008 vagas.
Contratos
O pregão para a escolha da empresa foi feito em 2011, sendo que três empresas participaram. Duas delas foram desclassificadas porque não apresentaram todos os documentos necessários. A Umanizzare foi a vencedora.
No primeiro ano de atuação no estado, em 2012, a Umanizzare recebeu mais de R$ 21,6 milhões. No ano passado, o valor ultrapassou os R$ 41 milhões. O montante recebido nestes cinco anos é de mais de R$ 163 milhões, conforme dados repassados pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
A empresa deve receber esse ano, cerca de R$ 45 milhões no Tocantins. A Umanizzare também administra seis presídios no Amazonas, dentre eles o Compajm onde houve a rebelião na qual morreram 56 presos na semana passada.