Casa de Prisão Provisória de Palmas – Divulgação
Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Uma ação coletiva da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN-TO) pede que o Governo do Estado pague adicional noturno para todos os agentes execução penal que trabalham em regime de plantão.
Esse é um pedido antigo da classe que teve o pedido julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO),
Trecho da ação diz que o “TJTO julga procedente uma ação coletiva de adicional noturno requerida pela Associação dos Profissionais Sistema Penitenciário do Tocantins- PROSISPEN, esse direito e pleiteado há quase quatro anos pelos Policiais Penais do Tocantins, e ainda tem outras ações cobrando do estado do Tocantins horas extras e adicional de periculosidade”.
Conforme o presidente da PROSISPEN-TO, Wilton Angelis, “esses profissionais trabalham das 22h até às 5h e a ação foi julgada procedente, ou seja, a favor da Associação”, disse à Gazeta.
O presidente da Associação contou também que “vê com bastante otimismo o reconhecimento deste direito, pois segundo ele estamos enfrentando uma batalha dentro dos presídios no dia a dia para manter a ordem e disciplina, e outra batalha injusta , devido o estado não cumprir a lei e garantir a segurança jurídica e institucional , lembrando ainda que neste momento a classe está mobilizada em busca da garantia e reconhecimento destes direitos trabalhistas”
Wilton finalizou dizendo que essa é apenas uma das demandas da classe. “Estamos em contato com o Estado que sinalizou positivamente na implementação e cumprimento dessa sentença. Tivemos uma reunião com o secretário e estamos aguardando uma resposta do Governado”.
Greve de fome
A Gazeta do Cerrado acompanha a greve de fome dos detentos em alguns presídios do Tocantins. A informação era de que até a sexta-feira, 23, presos de Araguatins também teriam aderiam ao movimento, mas a Seciju desmentiu e disse que não procede a greve na cidade.
Conforme a PROSISPEN-TO, detentos em pelo menos três unidades prisionais, a de Palmas, Porto Nacional e Paraíso continuam em greve de fome. Os reeducandos pedem entre outras reinvindicações o retorno da visita de familiares e projeto de remissão de pena.
O que diz a Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do do Tocantins, informa que, devido a tratativas internas da Gestão para solucionar a demanda, os reeducandos da Unidade Penal de Araguatins não estão sob greve de fome. A Pasta frisa, no tocante à alimentação, que em todas as Unidades Penais há a oferta de cinco refeições aos seus reeducandos, sendo estas reforçadas por nutricionistas a fim de garantir a saúde de todos os custodiados e servidores.
Em relação às demandas sobre os direitos trabalhistas dos servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, mesmo em um contexto de crise econômica, o Governo do Estado não tem medido esforços em estudos para proporcionar formas de garantir melhorias para a categoria no momento oportuno.
A Seciju também esclarece que está aberta ao diálogo e que tem se reunido periodicamente com a categoria para o tratamento das demandas dos agentes de execução penal. Ainda citando ações voltadas aos agentes de execução penal, o Governo do Tocantins também protocolou, no dia 15 de outubro, na Assembleia Legislativa (AL/TO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal no Estado. O documento, que agora aguarda a deliberação da Casa de Leis, visa à valorização profissional dos 935 agentes de execução penal que atuam no Sistema Penitenciário do Estado.
Por fim, sobre as visitas, a Pasta frisa que o Plano de Retomada Gradual das visitas no Sistema Penitenciário foi finalizado e enviado ao Conselho Penitenciário Estadual para análise por parte dos demais Órgãos do Sistema de Justiça que atuam na execução penal.
Saiba mais sobre o a greve de fome dos detentos
Greve de fome: Presos estariam desmaiando por não comer em cadeia pública no TO
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