Ao avaliar que o país possui carga tributária excessiva e que a partilha dos impostos beneficia mais os governos federal e estadual com prejuízos ao aos municípios, o vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB) defendeu uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o tema. Para ele, o cidadão, que paga os impostos, fica prejudicado com a divisão atual, que prevê para os municípios a menor parte dos recursos. “O chamado novo pacto federativo é necessário pois prega uma divisão mais justa dos valores arrecadados da população. A União não pode ficar com a maior parte como é hoje por uma razão simples: a população vive nos municípios, é lá que estão os problemas e é onde os serviços públicos estão mais próximos dela e precisam funcionar com qualidade”, disse. “Do jeito que está, com 57% dos recursos ficando para o governo federal, 25% aos Estados e só 18% para os municípios, há um desequilíbrio que prejudica a todos”, complementou.
Ao analisar essa questão, Andrino elencou também uma série de fatores que reforçam a tese de cobrança justa de impostos em Palmas e seu retorno de fato em benefícios para a população. Ele pede a população e entidades que representam a sociedade uma reflexão e análise comparativa do retorno ao cidadão das cobranças feitas pela prefeitura e governo do Estado do Tocantins. “Primeiro, é inegável que Palmas faz justiça tributária, ou seja, quem pode pagar, paga e quem não tem condições, não paga. Dito isso, é importante estabelecermos um paralelo e aprofundar a discussão. Por isso eu peço que comparem o retorno que o poder público dá aos impostos pagos em Palmas com os do Estado”, disse Tiago Andrino.
Para o vereador, desde 2013, quando Amastha assumiu a Prefeitura, a capital sofreu uma transformação em termos de gestão, estrutural e retorno ao cidadão dos tributos. “Desde a posse do prefeito Amastha, Palmas ganhou 20 novas unidades da saúde, três grandes escolas totalmente equipadas, pavimentação de primeira linha nas ruas de Palmas, temos uma cidade limpa, a iluminação pública teve expansão, dobrou praticamente, além das três novas estações de tratamento de esgoto. Para fazer isso, é preciso que a Prefeitura arrecade”, comentou.
O vereador desafiou: “Agora, vamos comparar gestões. Palmas tem carga tributária per capita de R$ 784,00 por ano. Já a do Estado é de R$ 2,2 mil. E Palmas dá ao cidadão que paga seus impostos tudo isso que eu citei para apresentar e todos sabem que são informações verdadeiras, estão aí para todos verem. E o Estado. Vamos discutir isso também. O que o cidadão recebe do Estado em termos de saúde? Como é a saúde do Estado? E as estradas?”, questionou.
DIFERENÇA DO IPVA
Andrino fez uma comparação prática: “O IPVA, por exemplo, cobrado pelo Estado. Não tem redutor e é atualizado anualmente pela tabela de mercado. Um carro de R$ 50 mil, por exemplo, tem o IPVA mais caro do que um apartamento de R$ 200 mil”, complementou.
Andrino lembrou que como presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Amastha tem lutado por novo pacto federativo, que “é injusto com os municípios” por não favorecer as cidades com a fatia maior das verbas, que ficam em poder da União e Estados. “Não podemos ser irresponsáveis com nossas cidades, mas lutar por um novo pacto federativo e uma reforma tributária em todo sistema”, disse.
O IPTU 2018
Tiago Andrino defendeu que a discussão em torno do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por exemplo, não deve ser levada pelo viés político eleitoral. “O prefeito [Carlos] Amastha não trata com populismo essa questão. Se assim fizesse, essa atualização da planta de valores não seria atualizada neste ano, que tem eleição estadual e Amastha é forte candidato por tudo que fez em Palmas e tem o que mostrar”, declarou. “Se Amastha usasse o expediente da maioria dos políticos ele deixaria isso para o ano que vem, mas não. Ele abriu a discussão sobre o tema lá atrás, criou a comissão para revisão da planta de valores e os índices passam a valer este ano. Isso é honestidade com a população”, complementou.
Em relação aos índices do IPTU deste ano na Capital, o vereador fez questão de ressaltar que não houve aumento do IPTU. “É preciso esse esclarecimento. Não houve aumento de IPTU, mas uma atualização da chamada planta de valores. E essa atualização da planta de valores foi feita pela sociedade civil organizada, com a participação ativa de pelo menos 14 instituições e entidades representativas do Estado como OAB, CREA, Creci, entre outras”, disse.
Para Andrino, um fator importante a ser abordado também na discussão é a relevância que o IPTU tem hoje para os municípios. “Antes, as prefeituras dispunham de recursos oriundos de repasses federais com abundância. Hoje, não. As torneiras praticamente secaram. E o IPTU, que era insignificante para as gestões municipais, hoje é fundamental”, comentou.
Ele lembrou ainda que em Palmas há quase 20 mil imóveis isentos do pagamento do IPTU. “Isso é justiça tributária e fiscal”, comentou.
PREFEITURA ABERTA
Andrino reforçou que a prefeitura está aberta e disponível para discutir com todo o cidadão que sentir que a cobrança do IPTU deste ano está abusiva. “Quem não concordar ou não entender a base de cálculo pode procurar o Resolve Palmas com a documentação pessoal e do imóvel e esclarecer os valores. E o cidadão sabe que a Prefeitura não cobra um centavo a mais que não é o justo, o devido”, finalizou.
