O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) foi encaminhado na manhã desta terça-feira, 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O percentual acrescido aos vencimentos foi decidido pelo Tribunal em 9% e beneficiará os funcionários efetivos, inativos, pensionistas e comissionados do Judiciário.
A data-base visa repor perdas salariais para a inflação apurada no ano anterior, a partir do dia 1° de maio, no caso do TJ. A proposta, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Eurípides, foi aprovada pelo Pleno durante a 17ª sessão ordinária administrativa, realizada em 6 de outubro passado.
Igeprev
O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 18, para discorrer sobre a situação financeira do Estado e a falta de uma gestão equilibrada. Para o parlamentar, um dos maiores problemas tem relação com a dívida do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que, segundo o deputado, já chega a 24 bilhões de reais.
“Como os servidores públicos do Estado receberão suas aposentadorias daqui a cinco anos? Essa é uma questão muito séria que deve ser analisada e resolvida com responsabilidade. Se o Governo não iniciar urgentemente uma política para ajustar as contas, o Estado não terá como avançar em nenhuma área”, advertiu Mourão.
Outra questão que deve ser analisada pelo Governo, segundo o deputado, diz respeito à retomada de obras públicas paralisadas por falta de recursos, além da necessidade de repensar políticas para a educação.
