Mauro Carlesse – Foto – Esequias Araújo
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu nesta segunda-feira, 18, o processo das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSL). Os inquéritos estavam tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas por conta da renúncia de Carlesse, o ministro relator declarou incompetência do órgão para dar seguimento às investigações.
Ao renunciar ao cargo, o político ‘abriu mão’ do foro privilegiado, o que possibilitava o julgamento dele pelo STF em primeiro grau.
No dia 7 de abril, a remessa do processo tinha sido feita e recebimento estava como finalizado na segunda-feira. A partir de agora, a distribuição deve ser feito de forma eletrônica para uma vara criminal em Palmas.
Os documentos enviados para o Tribunal são referentes às operações Éris, Hygea e Baco, deflagradas pela Polícia Federal e que culminaram na abertura do processo de impeachment e posteriormente o pedido de renúncia do ex-governador.
Após o ministro do STJ entender que não poderia decidir sobre a continuação da Polícia Federal (PF) nas investigações, a Justiça Estadual terá esse papel, assim que os inquéritos forem analisados.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da PF nas investigações, isso porque havia a suspeita de que uma organização criminosa agia na estrutura da Segurança Pública (SSP-TO) para impedir o andamento das investigações de forma isenta.
O novo magistrado responsável pelos inquéritos poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas.
*Com informações do G1 TO
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