TO tem custo médio de gastos com presos mais elevado do país por mês; Veja valores em cada Estado

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O valor de R$ 1.800 é uma média ponderada levando em conta a população carcerária de todos os estados. Há, no entanto, diferenças gritantes: enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.

No caso do Tocantins, os valores informados são referentes a apenas dois estabelecimentos prisionais, ambos geridos com participação da iniciativa privada. “Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, dizem os autores.

Para chegar aos valores, foram feitas solicitações via Lei de Acesso à Informação às unidades da federação. E, apesar de desde 2012 uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecer parâmetros para a aferição do custo de cada preso, poucos estados seguem tais critérios.

O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, entre outros.

“No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.

Não foram obtidas informações dos estados do Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“Com taxas crescentes de encarceramento, a política prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados qualificados e confiáveis.”

O último levantamento do Monitor da Violência mostra que o número de presos – contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil – passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário.

Os autores citam que é extremamente importante a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções. “Ainda que as pastas responsáveis pela política prisional estadual concentrem sob sua responsabilidade a maior parte dos gastos com a população privada de liberdade, gasto com saúde e educação dessa população, por exemplo, em alguns casos, advém das rubricas das respectivas secretarias. Ou seja, a supressão de despesas relacionadas ao preso ou a sua diluição em outras rubricas são exemplos de fatores que podem levar à subestimação dos custos.”

O relatório cita uma pesquisa do instituto Sou da Paz que diz que o custo mensal de um preso no sistema prisional paulista é 47 vezes maior que o custo da utilização de uma pena alternativa. E que mostra ainda que os valores destinados à administração penitenciária cresceram 27,5% na última década, enquanto projetos destinados à população jovem tiveram investimentos reduzidos: segundo os dados levantados, um mês de prisão provisória de todos os jovens do estado custa mais do que o governo estadual investiu em um ano no programa ‘Ação Jovem’.

“O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais. A contenção de gastos, sob a retórica de racionalização da alocação de recursos, é fulcro das decisões em políticas públicas. No contexto atual, no qual uma crise de saúde pública acarretada pela pandemia da Covid-19 vem produzindo déficits na arrecadação, essa preocupação se torna mais premente. Soma-se a isso o fato de que, em diversas áreas, não há informação precisa e de qualidade que guie a gestão dos recursos públicos alocados. Como resultado, cresce o interesse em estratégias orientadas a dados para maximizar os gastos governamentais”, afirmam os autores no relatório.

O documento do CNJ cita ainda outra pesquisa que lembra que não são contabilizados os prejuízos de rebeliões, motins, mortes e gastos com transporte de presos para audiências e eventos extraordinários relacionados com o sistema penitenciário no cálculo do custo de um preso. “Deveria se considerar, também, o custo do próprio aparato das forças de segurança pública, do sistema de justiça, além do impacto decorrente da renda não gerada pelos indivíduos economicamente ativos privados de liberdade e alijados da possibilidade de exercerem atividade produtiva”, diz um outro estudo citado.

O defensor público e ex-diretor do Depen concorda e diz que não se pode ignorar o chamado custo social do encarceramento, resultado de questões como a imobilização da força de trabalho de centenas de milhares de jovens, já que a maioria dos detentos do país são desse perfil.

“Há estudos nos Estados Unidos que apontam um custo, por exemplo, de US$ 1 milhão por cada preso em termos de imobilização da força de trabalho de jovens, que ficam ociosos no sistema prisional. E tem também os gastos com o funcionamento das agências de controle, que são as polícias, a investigativa [polícias civis e Federal], a ostensiva [polícias Militares], e todas as instituições do sistema de Justiça, como o Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública. Se tudo isso estivesse contabilizado, o custo médio por preso calculado seria muito maior”, afirma De Vitto.

Renato Sérgio de Lima concorda: “No Brasil, a gente tem de entender que, após o cumprimento de pena, o preso tem de voltar para a sociedade. A falta de métricas e a falta de informação [sobre o sistema prisional] são um bom indício de que, abrindo a porta, a gente fala: ‘Vá embora’. Deixando ele suscetível a ser recrutado pelo crime organizado e suscetível a voltar para a criminalidade por completa falta de opções.”

Fonte G1 São Paulo