Palácio Araguaia – Foto – Marcio Vieira
Maju Cotrim
O governo do Tocantins publicou decreto no qual trata do retorno ás aulas.
O decreto dispõe sobre as atividades educacionais e a jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
“É autorizada a retomada da oferta de atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Educação Básica e Superior, com sede no Estado do Tocantins, em conformidade com a legislação vigente, sendo-lhes facultada, consoante a realidade local, também a forma não presencial, em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus)”, diz o decreto.
“Incumbe às instituições de ensino em todo o território do Tocantins a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde editados pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes e da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, com destaque para a Portaria Conjunta 2/2020/SES/GASEC/SEDUC/UNITINS, de 21 de outubro de 2020, publicada na edição 5.712 do Diário Oficial do Estado, como também as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município, necessários à segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais.
Art. 3o Aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras de instituições privadas, respeitada sua autonomia, cabe a adoção de medidas para a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários, constantes, obrigatoriamente, dos planos de retorno das atividades educacionais presenciais, elaborados pelas instituições de ensino e validados por suas respectivas comissões criadas para este fim, contendo regras claras para o enfrentamento do novo Coronavírus, evitando sua propagação”, diz o ato.
Veja a íntegra do decreto:
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