Maju Cotrim
Com 67 pontos, o Tocantins aparece em 11º lugar no ranking nacional de transparência dos gastos com a Covid. (Veja o ranking no final da matéria).
O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais.
Procurado pela Gazeta, o governo do Tocantins se manifestou e explicou como está funcionando a transferência dos dados.
Veja a íntegra da explicação do governo:
O Governo do Tocantins, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), esclarece que cumpre as determinações legais no que se refere à transparência das ações governamentais de combate e prevenção à Covid-19 no Estado. Para isso, são constantes o aprimoramento das ferramentas virtuais disponíveis, bem como a criação de novas, que possam contribuir para a transparência das políticas públicas implementadas no contexto da pandemia no Estado.
Esclarece ainda que além do Portal, também abrigam conteúdos de transparência pública referentes à pandemia, os sites da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Saúde (SES) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). No momento, está em construção, numa parceria de todos os órgãos e entidades envolvidas, a unificação de todas essas ferramentas, a fim de se ampliar o alcance, a visibilidade e o controle social das ações implementadas pelo Governo referentes à doença.
No que se refere aos dados no Portal da Transparência sobre o assunto, estes dizem respeito às contratações e/ou aquisições emergenciais feitas para atender às demandas geradas no contexto da pandemia, com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estes estão contidos de forma detalhada, cumprindo todas as determinações legais, numa aba específica, na página principal do portal.
A alimentação dessa aba ocorre mediante o recebimento dos dados enviados pelos órgãos e entidades responsáveis por cada contratação e/ou aquisição. Ressalta-se que as informações são inseridas em tempo real, em conformidade com o que está previsto no inciso II, § 2º, do Art. 2o do Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, que define liberação em tempo real como a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.
Além da aba no Portal, o Governo do Tocantins disponibiliza também as seguintes seções no site da Controladoria-Geral do Estado: Legislação Aplicada à Covid-19 – https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19 -, com os atos normativos estaduais e federais relacionados às situações extraordinárias ocasionadas pela pandemia, para que a sociedade e gestores possam ter acesso;
Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19 – https://central3.to.gov.br/arquivo/502640/, que visa esclarecer procedimentos a serem adotados para compras e contratações ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do novo Coronavírus, e fornecer diretrizes básicas acerca das boas práticas, com o objetivo de despertar os gestores para a sua importância, o qual traz: checklist; modelos de minutas de contrato e; de termo de referência ou projeto básico.
Por fim, a unificação das informações de todos os órgãos e entidades trará mais celeridade no acompanhamento dos gastos e das políticas públicas pelo cidadão e os demais órgãos de controle sobre as ações ligadas à pandemia.
Ranking
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