As novas tecnologias estão cada vez mais inseridas no cotidiano de todos e, aparentemente, este caminho não tem volta. Então, por que não fazer uso delas para o bem? Fundamentada neste pensamento e na própria missão que tem de “assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou o primeiro atendimento a um deficiente auditivo fazendo uso do aplicativo gratuito Icom, que conta com uma central de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, que mediam a comunicação entre surdos e ouvintes.
Responsável por acolher o caso nesta quinta-feira, 04, a defensora pública Inália Gomes Batista contou com o auxílio da servidora da Defensoria Flávia Lêntula Coelho Araújo Souza, que atua no Atendimento da sede de Palmas da Instituição e tem noções intermediárias de Libras. Sobre o uso inédito da ferramenta tecnológica, Inália Batista ressaltou o valor inclusivo que esta iniciativa possui.
“É papel da Defensoria promover a inclusão no acesso à Justiça de todas as pessoas, independente de questões de diversidade, de gênero ou de necessidades específicas devido a deficiências, como a auditiva, que caracteriza este caso. É parte da nossa missão institucional gerar esta acessibilidade, e o que for do nosso alcance será realizado para garantirmos isto, seja por meio de instrumentos modernos, como o Icom, que conheci agora e é maravilhoso, ou da capacitação gradual de nossos servidores, aqui bem representados pela Flávia, que foi muito útil nesta prestação jurisdicional inicial junto ao assistido”, disse a Defensora Pública.
Capacitação em Libras
Formada nos módulos Básico e Intermediário do curso de Libras da Central de Atendimento ao Surdo (CAS) e aluna do primeiro período do curso de Letras/Libras da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Flávia Araújo disse que buscou a capacitação para melhorar a comunicação com os assistidos surdos que buscavam pela DPE-TO.
“Quando percebemos que era necessário termos pessoas capacitadas no atendimento em Libras, o que ocorre uma vez por semana, em média, eu cursei os dois primeiros módulos, de um total de três, do curso do CAS, isto no ano passado e por incentivo da Defensoria. Já este ano, eu decidi iniciar a graduação em Letras-Libras na UFT, e estas capacitações têm nos dado a possibilidade de ajudar de maneira mais efetiva os surdos com acesso à justiça gratuita de qualidade, o que é muito gratificante e um aprendizado constante”, destacou a servidora da Defensoria em Palmas, que também conheceu o aplicativo a partir do assistido.
Inclusão pela tecnologia
De acordo com o assistido Hugo Braúna de Sousa, que faz uso frequente do aplicativo Icom, este suporte tecnológico representa um grande ganho para as pessoas surdas na busca por atendimentos mais completos.
“Para o surdo, o aplicativo é uma grande vitória porque ele nos dá maior autonomia. Nem sempre existe alguém que pode nos ajudar nos lugares que vamos para buscar algum atendimento; por isto, o Icom é como se fosse um intérprete de bolso. Eu estou muito satisfeito com o atendimento que recebi aqui, na Defensoria, que se dispôs a conhecer e usar o aplicativo para fazer um atendimento ainda mais completo, permitindo que eu expresse tudo o que desejo e que eu entenda tudo o que querem me dizer”, enfatizou Hugo, traduzido, simultaneamente, pela intérprete do aplicativo.
Modernização defensorial
Segundo Yolanda Souza, intérprete da Icom responsável pelo atendimento do caso acolhido pela DPE-TO, o aplicativo, que está ativo a cerca de quatro anos, realizou mais de 20 mil teleconferências de mediação entre surdos e ouvintes em todo o Brasil somente em março de 2019. Ainda conforme Yolanda, a iniciativa da Defensoria de inserir o aplicativo na prática defensorial é muito simbólica.
“É muito gratificante esta procura pela melhoria da qualidade do atendimento ofertado ao público surdo. O fato da Defensoria materializar esta vontade de fazer este acolhimento mais amplo e moderno é uma bela atitude, algo a ser parabenizado porque simboliza o reconhecimento da importância da Libras e de se possibilitar a comunicação mais plena entre surdos e ouvintes. Estaremos sempre à disposição para oferecer este tipo de suporte”, afirmou Yolanda Souza.
Aplicativo Icom
Segundo consta no site oficial do aplicativo, o Icom “é um serviço inovador baseado numa tecnologia avançada, que tem como objetivo facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Disponível para computadores, tablets e celulares. Ele é uma central de tradução simultânea que torna possível o diálogo entre surdos e ouvintes. A interpretação ocorre por meio de uma vídeo chamada com parâmetros avançados de tecnologia. A disponibilidade do serviço em locais públicos e privados garante ao surdo o direito de ser atendido em seu próprio idioma, promovendo o respeito e a cidadania”.
Para mais informações sobre o aplicativo, basta acessar o link http://www.icom-libras.com.br/.
Atendimentos na Defensoria
Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito! Sem a Defensoria, quem perde é quem mais precisa.
Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios em www.defensoria.to.def.br/atendimento).
Controle social
A Resolução 170/2018, que define os parâmetros para atendimento, também permite o controle social. Com isso, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com as regras estabelecidas (artigo 24 da Resolução 170/2018), qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar a Diretoria Regional. O procedimento é simples e ajuda a DPE-TO controlar o atendimento para quem mais necessita.
Aplicativo otimiza atendimento a deificiente auditivo na DPE – Divulgação DPE
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