Na última quinta-feira, 11, o vereador Rogério Freitas (PSD) fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Palmas em que criticou a prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, afirmando que “o jeito Cinthia de governar anulou até o Sintet”. O Sintet, Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, emitiu uma nota em resposta ao vereador, lembrando que a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo é dos vereadores, além de legislarem.
De acordo com a lei, é dever do vereador fiscalizar as contas da prefeitura, inibindo a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas, além de controlar diretamente os atos do Poder Executivo. O papel do Sintet, enquanto sindicato representante dos trabalhadores da educação, é defender os direitos da categoria, o reajuste do piso, a data-base, ganho real e a valorização da carreira da categoria (formação e progressão).
O Sintet ressaltou que tem cumprido seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, não só no município de Palmas, mas em diversos outros municípios e também no âmbito da rede estadual, dos ativos e aposentados. Em 26 de abril, o Sintet realizou um grande ato público na porta da Prefeitura, do Palácio e da Assembleia Legislativa, cobrando os direitos devidos aos servidores públicos municipais e estaduais. A nota do sindicato questiona onde estava o vereador quando não denunciou antes as contas da prefeitura de Palmas, e pede que ele explique para a população a leniência de sua fiscalização. O Sintet reforça que continua “forte e aguerrido”, sempre atuante na defesa dos direitos da categoria.
O sindicato iniciou sua agenda de lutas em 07 de janeiro, bem antes da abertura do ano letivo de 2023. Neste período, já enviou dezenas de ofícios para a Secretaria Municipal de Educação de Palmas, para o Planejamento e à Prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, cobrando as pautas da educação, como o pagamento do reajuste do piso e sua implementação na carreira do magistério, a eleição para diretor de escola e a aprovação da reformulação do PCCR. Esses últimos dois, inclusive, aguardam votação na Câmara Municipal.
O vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. O Sintet destaca que a luta pela defesa da categoria continua na vanguarda, e está à disposição para o debate das reivindicações e direitos da educação junto ao Poder Legislativo e ao Executivo.
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