Vereador de Palmas, Daniel Nascimento – Foto – Divulgação
Lucas Eurilio
O vereador de Palmas e pastor evangélico, Daniel Nascimento (REPUBLICANOS) propôs um Projeto de Lei (PL 001/2022) – no mínimo absurdo – durante uma sessão na Câmara Municipal, no último dia 9 de fevereiro. (Veja a íntegra do PL no final da reportagem).
Daniel quer criar o Dia Municipal do Conservadorismo. Segundo ele, o objetivo do projeto é promover ideias conservadores entre a população da Capital. O PL já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis e aguada aprovação.
Ele alega que as pessoas enxergam o conservadorismo de forma equivocada.
“Muitas pessoas que não estão familiarizados com os ideais apresentados pelo conservadorismo, tiram conclusões equivocadas sobre esse assunto, que em sua essência defende a manutenção das instituições sociais tradicionais, como a família, os valores cristãos, a liberdade nacional e o avanço econômico. O conservador nato, diferente do que muitos acham, não é radical, mas sim um guardião do equilíbrio e da boa conduta, indo contra as ideias progressistas que inflamam e ameaçam os valores familiares, por exemplo”.
O parlamentar afirma ainda que decidiu propor da data, pos entende que o conservadorismo protege a família. Caso seja aprovado, a data fará parte do calendáio municipal de comemorações e será no dia 10 de março.
“Propomos essa data, pois entendemos que o conservadorismo protege a instituição mais importante da sociedade, a família. Queremos que Palmas, seja a cada dia, uma cidade que respeita e valoriza esse patrimônio, isso é conservar e não radicalizar”.
Entretanto, houve reação da Comunidade LGBTQIA+, uma das que mais sofre com o conservadorismo.
Uma nota encaminhada nesta sexta-feira, 18, pela Aliança Nacional LGBTQIA+ no Tocantins e outras três entidades, diz que há anos tentam diálogo para criação de um Conselho LGBT, mas são tratados como deturpadores da moral e dos bons costumes.
Veja abaixo nota na íntegra
O motivo de nosso repúdio enquanto pessoas LGBTQIA+ não é pela criação de uma data tão simplesmente. Estamos num país democrático, podem se criar as datas que se quiser, claro, antes de tudo que não fira a individualidade do próximo. Mas vemos que o Legislativo e o Executivo da Cidade de Palmas atestam ser LGBTfóbico. Analisemos esses pontos:
1. Estamos a anos dialogando com a Câmara de Vereadores de Palmas sobre as políticas públicas LGBTQIA+ e a criação do Conselho Municipal LGBTIQIA+ e essa pauta sempre foi vetada. Temos Conselho da Pessoas Idosa, Conselho da Pessoas com Deficiência, Conselho da Criança e Adolescente, Conselho da Mulher, mas quando se toca na criação de um Conselho LGBT, somos tratados como deturpadores da moral e dos bons costumes;
2. Todo ano para se organizar uma Semana de Diversidade Sexual e de Gênero em Palmas e a Parada LGBTQIA+ é motivo de humilhação por parte da sociedade civil por ter que mendigar recursos para um evento que ocorre a mais de 20 anos nesta cidade, nunca se criou um recurso para essa atividade que também é turística;
3. Tivemos diversas reuniões para se criar o Ambulatório Transexualizador para as pessoas Trans, ele começou a ser implantado e na atual gestão da Prefeitura de Palmas ele foi simplesmente esquecido;
4. Tinha-se a intensão e recursos para se criar um Centro de Referência de Direitos Humanos na cidade de Palmas para acolher os diversos públicos alcançados por essa pauta de direitos e isso incluiria os LGBTQIA+, e foi descontinuado;
5. Em janeiro de 2022 foi protocolado um Ofício para se tratar sobre a Semana de Visibilidade Trans na Câmara de Vereadores e esse documento foi simplesmente ignorado pela Presidência da Câmara.
6. E o pior, nenhum partido que defende pautas progressistas na Câmara de Vereadores se manifestam contra essas atitudes de LGBTfobia.
A criação de um ‘Dia Municipal do Conservadorismo’ contribui sobremaneira para incentivar todo tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, desrespeito a dignidade do ser humano.
A Câmara Municipal de Vereadores de Palmas, é um espaço que precisa ser democrático e de representatividade das vozes das(os) cidadãs(os), mas está sendo palco de inúmeras declarações violentas que incitam o ódio, do aniquilamento das subjetividades e reiteram o preconceito e a violência contra as pessoas LGBTQIA+.
É inconcebível que parlamentares destilem ataques LGBTfóbicos no exercício profissional e não sofram penalidades condizentes com o que suas falas representaram a toda a população. Tenham certeza que esse comportamento por parte do Legislativo e Executivo de Palmas só desperta em nós ainda mais a coragem de lutar!
Assinaram a nota:
Rafaella Alexandra Vieira Mahare
Coordenadora Estadual da Aliança Nacional LGBTI+
João Paulo Procópio Vieira Silva
Coordenador Estadual Adjunto da Aliança Nacional LGBTI+
Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas-ABRAFH
Coordenador Estadual da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+
Nota Entidades
PL 001/2022
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