Os vereadores da Capital se reuniram na manhã desta terça-feira, 21, com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, o presidente do Instituto de Planejamento do Município de Palmas (Impup), Ephim Shluger e técnicos para discussão de projetos de lei sobre regularização fundiária de áreas e revisão do plano diretor.
Um dos projetos que será encaminhado para a Câmara de Palmas trata sobre a regularização de áreas em quatro frentes: programas habitacionais cujos imóveis não estão titulados, lotes localizados na região Sul da Capital, loteamentos irregulares e clandestinos e áreas públicas ocupadas ao longo da implantação da cidade.
Outro projeto de lei dispõe sobre a revisão do Plano Diretor. De acordo com o secretário Ricardo Ayres a matéria está em fase de diagnóstico, passará ainda por audiências públicas e o prazo para aprovação é ate dezembro deste ano.
De acordo com o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho está foi a segunda reunião realizada com a equipe do Município sobre os temas. “Esse momento é importante para que cada vereador conheça a fundo os projetos e para que possam contribuir com alterações viáveis para possibilitar a regularização de áreas que há tempos sofrem com essa necessidade”, afirmou.
O secretário Ricardo Ayres salientou, “aposto nessa sinergia entre o Município e o Legislativo para que os projetos fiquem adequados à realidade e atendam as demandas das comunidades que os parlamentares representam”.
