Na sessão desta terça-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas analisaram a contratação realizada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Tecnologia da Informação, da empresa IKHON – Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda, no valor estimado de R$62,8 milhões. Além disso, a apreciação do veto total da data-base dos servidores do Legislativo municipal.
Moisemar Marinho (PDT) iniciou as discussões afirmando que o dinheiro poderia ser mais bem destinado. “Os palmenses não têm o que comer. Se dividir esse valor pelo valor da cesta básica, daria para comprar milhares de cestas básicas. Neste momento, com o comércio fechado, e a prefeita fazendo farra com o dinheiro público”, comentou ele afirmando que fez um ofício solicitando esclarecimentos sobre o contrato e cópia integral do processo.
Vereador de Palmas, Moisemar Marinho – Foto – Divulgação
Já Rogério Freitas (MDB) disse que o processo é por adesão de ata e que será pago apenas o que for utilizado. “Atualmente a prefeitura gasta um milhão e oitocentos reais com a locação de copiadoras, então precisa estancar essa sangria desse contrato que foi feito ainda na gestão Amastha. De lá para cá, já temos uma fatia grande do valor dessa adesão de ata realizada pela prefeita”, analisou.
Vereador de Palmas, Rogério Freitas – Foto – Divulgação
Neste sentido também, Folha (PATRIOTA) e Eudes Assis (PSDB) saíram em defesa do Executivo, enquanto Junior Brasão (PSB) e Professora Janad Valcari (PODE) se manifestaram contrários. “Em meio à pandemia, o povo atrás de médico, leito, remédios, e a gestão da prefeita contrata software de gestão digital por 63 milhões de reais?”, questionou a presidente da Casa, Professora Janad Valcari, que afirmou ainda que a prefeitura já tem um sistema semelhante desde 2016.
Data-base dos servidores
Com apenas seis votos contrários, o veto total do Executivo à data-base dos servidores do legislativo municipal foi mantido.
Outros Projetos
Os vereadores pediram ainda a inclusão de outras matérias na ordem do dia, tendo sido aprovadas a que pede a criação de uma linha de crédito emergencial para empresários, a inclusão de professores no grupo prioritário das vacinas contra o Covid-19 e o requerimento para que o Executivo crie auxílio emergencial municipal no valor de R$500.
Entenda o contrato
O Pregão Eletrônico Nº 109/2020 é uma Ata de Registro de Preço que teve como vencedora a empresa Ikhon – Gestão, conhecimento e Tecnologia, com sede em Brasília e clientes em todo o Brasil.
A execução do projeto contemplará 32 Unidades Gestoras da Prefeitura de Palmas, que serão beneficiadas com 100% de digitalização dos seus processos, inclusive documentos anteriores à contratação, eliminando o uso do papel e garantindo agilidade e segurança aos trâmites burocráticos.
O projeto de transformação digital de Palmas consiste em nove itens (confira a relação no final do texto), sendo um deles um software, denominado Próton, utilizado por vários órgãos do governo federal como Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional do Petróleo (ANP), as prefeituras de Manaus e de Boa Vista dentre outros.
O Governo do Estado utiliza este sistema desde 2012 para integrar toda a sua estrutura administrativa e permitir que seus processos e documentos sejam trabalhados em ambiente totalmente digital.
O Próton está substituindo, em todo o Brasil, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal a 4ª Região (TRF4) em 2014, em função das limitações desse sistema no atendimento da legislação relativa a arquivos, e por causa do não atendimento de requisitos importantes para moderna gestão de uma instituição pública, como o fluxo automatizado de processos, a certificação digital de acordo com MP-2200-1, a digitalização dos documentos de forma integrada, a gestão de contratos integrada, o portal de serviços ao cidadão e outras funcionalidades.
Por se tratar de Registro de Preço, o poder público só pagará pelos itens contratados e na quantidade necessária. O valor estimado do contrato, de R$ 62,8 milhões, é previsto de ser utilizado ao longo de todo o projeto, que terá duração de 5 anos até sua implantação total.
Relação dos itens contratados
Fornecimento de Sistema de Gestão Informações Documentais e Processuais baseado em SIGAD. Desenvolvimento de Portal de Serviços e Balcão Virtual de Atendimento ao Cidadão.
Modelagem dos processos e coleta de dados para elaboração da Carta Digital de Serviços: documentação de dados relativos à serviços oferecidos ao cidadão e ao público interno administrativo em conformidade com Lei Nº 1460, de 26 de junho de 2017 para desenvolvimento de portal de serviços com função de autoatendimento. Notação na metodologia BPMN 2.0.
Normatização do sistema municipal de arquivos e das Comissões Permanentes de Avaliação Documental em conformidade com Decreto nº 073, de 3 de janeiro de 2002 e com a Cartilha do Conarq: Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais.
Elaboração dos instrumentos de gestão documental: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das atividades-meio (geral) e fim (para cada órgão) atendendo todos os órgãos da Prefeitura em conformidade com as normas vigentes para as entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
Tratamento do acervo: contemplando classificação, ordenação, avaliação, higienização, destinação e identificação.
Digitalização do acervo prioritário conforme vigência e frequência de uso, contemplando: desmontagem, triagem, escaneamento (escala 1:1, bi-tonal, 8 bits por canal de cor, 200 dpi; PDF pesquisável – OCR); remontagem e identificação.
Serviços de Desenvolvimento Evolutivo e Integração entre Sistemas.
Serviços de Treinamento de Usuários.
