Considerada um marco legal no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira, 7. Durante sessão na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) usou a palavra para lembrar a importância do enfrentamento da violência e a real efetivação da lei e o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no Tocantins.
“Essas delegacias, com profissionais capacitados e apoiadas pela rede de proteção precisam de fato e de direito funcionarem no Tocantins. Não podemos mais admitir que nossas mulheres continuem sob o jugo da violência e sem a proteção do Estado”, reivindicou a parlamentar.
Violência no Tocantins
Entre janeiro e junho de 2018, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio no estado e três foram mortas em 2019, considerando o mesmo período. A Polícia Militar contabilizou 1.421 casos de violência doméstica no ano passado. Em 2019, esse número soma 1.731 ocorrências, um aumento significante de 22%.
“Diversos projetos foram apresentados na Assembleia com o objetivo de garantir a segurança e o empoderamento dessas vítimas. Acredito que todos serão sancionados e vamos assim garantir a dignidade dessas mulheres”, comentou Vanda Monteiro.