Maria José Cotrim
Neste domingo é celebrada a data de 13 de maio: 130 anos da abolição da escravatura. No entanto o Tocantins ainda é destaque nos índices de trabalho escravo, oscilando sempre em terceiro e quarto á nível nacional no número de casos. Seja em fazendas, carvoarias e outras propriedades, o trabalho escravo ainda é presente no Estado.
Em todo Brasil acontecem hoje atos para debater e propor a reflexão sobre a Liberdade, os Direitos, as Ações em prol do negro e o resgate histórico como forma de identidade e fortalecimento.
Em abril deste ano saiu a publicação da lista suja do trabalho escravo onde constam nomes de alguns nomes de empregadores do Tocantins . Em todo o Brasil são 165 nomes. Após decisão da Justiça do Trabalho, o governo publicou na terça-feira, 10, uma nova versão com dados atualizados da ‘lista suja’ do trabalho escravo. O documento traz como novidade a inclusão de 34 nomes entre empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas à escravidão.
Delfino Pereira Martins é um dos nomes da lista. A ocorrência foi na Fazenda Ana Thaíra – zona rural, Dois Irmãos/TO e três trabalhadores teriam sido alvo de condições análogas á escravidão.
Outro nome é de Juarez Antônio Arantes da Fazenda Marambaia – Rod. TO 181, km 364, zona rural, Sandolândia/TO em ocorrência envolvendo 13 trabalhadores. A lista traz ainda o nome de Luciano Rosa do Nascimento da Fazenda Castelo – Rod. TO 080, km 33, à direita, 9 km, Loteamento Santa Luzia, Porto Nacional/TO em episódio envolvendo nove traballhadores.
Roberto Manoel Ferreira também está na lista suja do trabalho escravo. Cinco trabalhadores estariam envolvidos em episódio na Fazenda São José – Rod. TO 496, km 22, à esquerda mais 7 km, Jaú do Tocantins.
A lista é compilada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e publicada no site do Ministério do Trabalho. A divulgação aconteceu apenas após decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que no dia 29 de março obrigou a pasta a dar publicidade aos dados atualizados.
Consulte a lista neste link.
Índice alarmante
Tocantins é o estado que teve o maior número de denúncias de trabalho escravo recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Segundo dados divulgados pela Câmara Criminal do MPF, 13 das 72 ações penais abertas no país para investigar denúncias aconteceram no estado. O levantamento listou casos registrados em 19 estados. A maior parte das denúncias ocorreu em propriedades rurais.
Projeto não aprovado
Na Assembleia está engavetado projeto da deputada Amália Santana que prevê que empresas que se beneficiam de trabalho escravo percam registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, sem o cadastro, elas ficam impedidas de manter relações comerciais. O projeto nunca passou pelo plenário.