Providências urgentes para a crise do sistema penitenciário do Tocantins foram discutidas nesta sexta-feira, 20, em reunião na sede TJTO – Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas. Participaram da reunião defensores públicos que atuam na Execução Penal e representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Dentre a série de medidas, destaca-se a prioridade da análise dos processos criminais envolvendo os presos provisórios, que ocupam cerca de 50% das unidades prisionais no Tocantins.
Na ocasião, foi definido uma série de compromissos a serem cumpridos por parte de todos os Poderes. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins cederá dois Servidores (um em Palmas e outro em Araguaína) para auxiliar o Poder Judiciário nos cálculos penais, tendo em visto o déficit de equipe para tal função. Além disso, dará continuidade à força-tarefa nas unidades prisionais com atuação de Defensores Públicos para encaminhamento aos pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão, progressão de regime, saída temporária, entre outros. De acordo com o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, a força-tarefa é um reforço às providências já adotadas, onde serão reiterados pedidos já enviados ao Poder Judiciário mediante reapresentação de cálculos atualizados, no intuito de que os pleitos apresentados à execução penal sejam apreciados em prazo razoável.
Diante disso, o Poder Judiciário comprometeu-se à reanalisar e dar celeridade no julgamento dos processos de presos provisórios, tanto em primeiro quanto em segundo grau. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, o resultado da apreciação de tais processos deverá sair no prazo de dez de dez dias.
Estrutura
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins pediram a abertura urgente de novas vagas no sistema penitenciário do Tocantins para diminuir a superlotação nas unidades prisionais. Diante disso, foram solicitadas aos representantes do Poder Executivo informações sobre a construção do presídio para 600 presos em Palmas, anunciado pelo Governo do Estado no ano passado.
Para a Defensoria Pública, a construção de um grande presídio não é a solução ideal, pois traz ainda mais riscos à superlotação e medidas de segurança, além de dificultar ou até inviabilizar a ressocialização. A indicação dos Defensores foi a de que se cumprisse a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, do ano de 2014, que orientou que se construíssem cinco unidades prisionais, cada uma com capacidade para 200 reeducandos, ao invés de uma grande unidade prisional para 600.
Outra orientação definida na reunião foi a reativação das cadeias públicas do interior do Estado para abrigar os reeducandos, diminuindo assim os gastos com a construção de novos presídios, e a instalação de um sistema de videoconferência para julgamento dos presos, evitando gastos com a transferência em audiências.
Participantes
O trabalho conjunto envolve Defensoria Pública, Governo Estadual, Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. Estiveram presentes na reunião o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim; e os defensores públicos Guilherme Vilela, Fabrício Brito e Letícia Amorim; o presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes; a secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga; o secretário de Segurança Pública, César Simoni e o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, além de juízes que atuam na Execução Penal em todo o estado, promotores de Justiça e advogados.