Mais de 800 pessoas vivem sem registro civil em Paraíso do Tocantins – Foto – Divulgação/Internet
A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas, recebeu na manhã da última quarta-feira, dia 22, acadêmicos da Universidade Estadual do Tocantins para falar sobre um projeto de extensão na cidade de Paraíso do Tocantins que está em curso para abordar e combater o problema do sub-registro civil. O projeto faz parte das disciplinas dos estudantes como Direito Civil I e Análise Econômica do Direito.
Dados do IBGE e do Ministério da Saúde de 2020 apontam 830 pessoas sem registro na cidade, número considerado preocupante. Pensando nisso, o projeto tem como foco principal assegurar a dignidade humana daqueles que estão sem registro civil, já que a falta desse documento acarreta uma série de dificuldades no dia a dia, principalmente para os mais desfavorecidos, privando-os do pleno exercício de direitos básicos, como acesso à educação, cuidados médicos, participação eleitoral, aposentadoria e até mesmo a abertura de contas bancárias.
Reunião em Paraíso do Tocantins – Foto – Divulgação/Secom
A Secretária Hilma Mascarenhas se colocou à disposição dos estudantes para contribuir com o projeto e combater esse número: “Através dos meios de comunicação, precisamos um chamamento à sociedade, que aqueles que têm algum conhecimento de alguém que não tem o seu registo, que procure a Secretaria de Assistência Social, para imediatamente regularizar essa situação.
O acadêmico da Unitins, Andy, destacou a magnitude do problema do sub-registro em Paraíso do Tocantins: “ É importante destacar que o estado do Tocantins é o quarto da região norte do país com o maior número de pessoas em situação de sub-registro, ou seja, pessoas que não têm o registro civil. Com o total estimado em 23.974 pessoas, sendo que em Paraíso este número chega a 830 pessoas”.
Fonte – Secom Paraíso do Tocantins