Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
No Diário Oficial publicado na madrugada desta quarta-feira, 24, consta a exoneração de mais de três mil servidores. O governador interino Mauro Carlesse, tem em vista o desenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No primeiro ato no dia 20, Carlesse exonerou cerca de 1.300 assessores especiais com salários de mil a R$ 4.200 sem publicar os nomes.
Desde o início da manhã, muitos vem criticando o ato do governador. Em sessão na assembleia legislativa na manha desta quarta-feira, muitos deputados como Jorge Frederico, Nilton Franco e Osires Damaso, criticaram Carlesse.
Em nota, o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, diz que é necessário um enxugamento da máquina pública, sem prejuízo dos serviços essenciais. Caso isso não ocorra, o Governo estará ocorrendo em crime de responsabilidade. Vidal afirma que 10% dos contratos foram extintos.
Confira nota do governo na íntegra:
Nota – Exonerações – Diário Oficial – 24/04/2018
Referente às exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 24, o Governo informa que elas foram necessárias para readequar a folha de pagamento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Seguindo o panorama imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo decreto de custeio e pessoal, devido ao limite extrapolado de 49%, que é o permitido com despesas de pessoal, o Estado precisa fazer uma redução de R$ 36 milhões na folha para pode se readequar. Atualmente, este índice estava em 54,49%”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
“É necessário um enxugamento da máquina pública, sem prejuízo dos serviços essenciais. Caso isso não ocorra, o Governo estará ocorrendo em crime de responsabilidade. O dinheiro economizado será revertido em áreas fins como a Saúde, a Educação e demais investimentos prioritários. Também será possível destravar a vinda de recursos e transferências da União, inclusive os empréstimos em andamento junto ao governo Federal”, complementou Rolf Costa Vidal.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, dos 20 mil contratos temporários, a redução dessa terça-feira chega a 10%, ou seja, cerca de dois mil vínculos foram extintos. “O perfil desses contratos é preponderantemente administrativo e que não vão prejudicar o funcionamento da Saúde e da Educação. Desses 20 mil contratos temporários, nós temos 11 mil na Educação, desse número, apenas 5% foram rescindidos. Já na Saúde, de quase cinco mil contratos, apenas cerca de 500 foram extintos. O objetivo maior do Governo é reduzir o que é possível, mas dentro da área administrativa”, reforçou.
“No caso dos assessores especiais eram cargos que não pertenciam originalmente às estruturas das pastas. Eram cerca de 1.300 assessores, e deste houve uma redução de 54%, gerando cortes de 769 assessores especiais. A estrutura das secretarias permanece mantida”, concluiu Rolf Costa Vidal, informando que os secretários estão trabalhando para que não haja transtornos nos serviços oferecidos à população do Estado.