Com voto favorável do vereador Tiago Andrino (PSB), foi aprovado em sessão extraordinária na tarde desta quarta, 26, o projeto HabitaPalmas, plano de Incentivos à política Habitacional do Município para os anos de 2017 e 2018. Andrino falou sobre os benefícios da Lei e parabenizou a postura do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Tocantins (Sinduscon).
“Eu quero parabenizar o Sinduscon por ter sido um agente importante nessa conquista para a cidade de Palmas, por ter vido à Câmara, acompanhado de perto, e batalhado para que essa votação acontecesse. Essa Lei é excelente, moderna, arrojada e ajudará a cidade de Palmas a enfrentar um momento de adversidade econômica, que o país inteiro atravessa. Essa lei irá gerar emprego e benefícios para a nossa população”, reforçou.
Para Andrino, não havia motivos para votos contrários uma vez que o texto da Lei foi “bem amarrado” e não havia dúvida jurídica. O Habita Palmas, aprovado nesta quarta, concede incentivo econômico, na forma de concessão e isenção de tributos e taxas municipais, para empresas e pessoas físicas que pretendem construir um empreendimento exclusivamente habitacional ou misto (habitacional e comercial), tendo o seguinte cronograma: ter o projeto aprovado em 2017, início das obras até 31 de dezembro de 2018 e conclusão até 2020.