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Por Kerley Câmara
O planejamento é umas das funções básicas de uma administração pública, e nada mais natural que essa seja a função precípua do profissional gestor público.
Estabelecer uma missão, visão e valores não é tarefa fácil, pois requer todo um alinhamento e projeção de futuro, a qual a instituição pretende se encontrar no futuro, não de uma maneira utópica, mas com fundamentação bem alicerçada, com capacidade de previsão de riscos e gestão dos mesmos sendo enfrentados e mitigados, assim como, definindo os processos e projetos primordiais a serem executados, conferindo a esses uma maior atenção.
Fato é que toda carreira típica de Estado, por sua natureza, termina por atrair maior atenção dos gestores políticos, devido ao grau de importância que suas atividades corroboram com a boa administração, foco de todo gestor político. Com a carreira de gestor público não haveria de ser diferente, o Governo federal conferiu carreira própria à categoria ainda em 1989, logo após o advento da constituição cidadã, e 16 Estados da federação seguiram o mesmo caminho, fato é que apenas três estados no país não possuem carreira própria para esses profissionais: Maranhão, Piauí e Tocantins.
A atribuição do cargo de gestor público é complexa e requer uma análise um pouco mais aprofundada, por exemplo, quando se refere à chefia, direção e assessoramento, não significa que gestores públicos devem ocupar os cargos de chefia estruturais e de livre nomeação e exoneração, e, sim, que esses profissionais devem ser aproveitados pelo ente estatal, pela sua expertise em estar à frente da gestão na elaboração, execução e prestação de contas de projetos de governo, principalmente os de longo prazo que por ventura venham a extrapolar o período legal dos mandatos eletivos.
Esta gestão de politicas públicas inclui o captaneamento de recurso via convênios com o Governo Federal, com ou sem contrapartida. Nesse caso, o gestor idealizador do projeto deve chefiá-lo, acompanhando sua execução, em conformidade com o apresentado, e a sua prestação de contas, conferindo transparência na gestão daquele gasto, e consequentemente atingindo a política pública prevista quando da aprovação do projeto. Para se ter uma ideia, o Governo Federal através de convênios recebeu 54,150 propostas de convênios dos Estados e destes apenas 29,1% termos foram assinados, o valor proposto foi de 14,5 bilhões e apenas 822,6 milhões foram liberados, para esse exercício de 2022 há previsão de 5,5 milhões, estando liberados até o momento apenas 263 mil. (Dados Extraídos da plataforma +Brasil)
Neste sentido, a transversalidade do cargo é mais que necessária, pois o gestor público deve remeter-se ao gestor político com maior proximidade ao governo eleito, para que possa expor suas ideias, apresentar os projetos e prever os riscos junto ao escolhido pelos eleitores, atingindo assim o objetivo primordial de toda a administração pública, que é servir ao público.
*Kerley Câmara é gestora pública no Governo do Estado do Tocantins e associada à Agesto.