Maju Cotrim
A revisão do valor cobrado por metro cúbico de água no Tocantins é tema principal da audiência pública sobre as tarifas cobradas na conta dos moradores. O deputado estadual Marcus Marcelo (PL), autor do requerimento solicitando o evento, preside o debate, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleto (Assembleia Legislativa).
Autoridades federais, representantes de órgãos e consumidores de todo o Estado estão presentes. O objetivo é pedir a revisão imediata do valor que é o maior cobrado na Região Norte do País.
O governador Wanderlei Barbosa participa. “Desde o início quando começamos a debater vimos a sensibilidade do senhor com o assunto. Sua presença aqui demonstra espírito público para que possamos juntos tratar esta pauta que é densa”, comentou o autor da audiência, Marcus Marcelo.
O presidente da ATR, Israel Guimarães também participa assim como o presidente da BRK, José Mário Ribeiro.
Ele falou que a água é antes de tudo um instrumento de sobrevivência.
“Precisamos garantir acesso de água potável e saneamento á população, é um direito humano essencial”, pontuou.
Depoimentos de moradores reclamando do valor da água. “O povo não está aguentando mais pagar”, diz vídeo do deputado.
“Precisamos dar um basta”, disse o deputado ao citar os números.
Ele questionou os critérios da tarifa social e o número que considerou baixo. Para a ATR ele questionou se há possibilidade de parcerias para ampliar o acesso a quem precisa da tarifa.
Levantamento
Após levantamento feito pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL) mostrando que a média cobrada pelo fornecimento do metro cúbico de água no Tocantins é a maior da Região Norte do Brasil e de apresentar requerimento pedindo a revisão do valor.
A antecipação do estudo, que seria somente em 2025 de acordo com a legislação, é vista como um avanço para que o valor possa ser revisto na conta de água dos tocantinenses.
Conforme o artigo 38, da Lei 11.445/2007, as revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, podendo ser periódicas ou extraordinárias.
Com base também na Lei Nacional de Saneamento Básico, as revisões poderão ocorrer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador de serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
Segundo estudo feito pela assessoria do parlamentar, o valor do metro cúbico de água no Tocantins está sendo cobrado três vezes mais.
O estudo mostra que no Amazonas a cobrança é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. No Pará, estado vizinho, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70; no Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76; no Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01.
O estudo sobre a revisão das tarifas hoje praticadas pela BRK, conforme o deputado, se iniciou no ano de 2017 pela ATR e em 13 de agosto de 2021 foi realizada uma audiência pública para debater essa revisão, durante a pandemia e de forma virtual.