Câmara de Palmas – Foto: Chico Sisto
A Câmara Municipal de Palmas foi palco de intensas discussões sobre o empréstimo solicitado pela prefeita Cinthia Ribeiro, no valor de mais de R$ 191 milhões destinado à compra de novos 112 ônibus elétricos para o transporte coletivo da cidade. Os vereadores expressaram opiniões divergentes sobre a viabilidade e legalidade do financiamento, especialmente por ser um ano eleitoral.
O vereador Rogério Freitas criticou duramente a prefeita Cinthia Ribeiro, questionando a legalidade do pedido de financiamento em ano eleitoral. Freitas afirmou:
“Como a Cinthia não cansa de inovar, encaminhar para este parlamento pedidos de financiamento em ano eleitoral é inaugurar um dispositivo novo na Constituição brasileira. Existe um dispositivo constitucional que veda contrair financiamento. […] O jeito Cinthia de governar, encaminha para este parlamento pedidos de financiamento na monta de milhões de reais, talvez para irrigar um novo apartamento do Edmilson das Virgens.”
Freitas destacou que o custo do transporte público em Palmas saltou de 30 milhões para 67 milhões de reais e que a proposta atual pode elevar esse valor para 120 milhões. Ele afirmou que o sistema de transporte não se mantém da forma como está sendo gerido e que a prefeita destruiu o transporte público, onerando os trabalhadores.
Em contrapartida, o vereador Folha defendeu o financiamento, alegando que está amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a Caixa Econômica Federal não aprovaria um empréstimo se houvesse qualquer vedação eleitoral. Folha explicou:
“O projeto de lei que autoriza a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e olha, eu gostaria de dizer que a Caixa Econômica Federal não iria fazer um emprestado para o dinheiro se não tivesse vedação eleitoral, se fosse proibida, se fosse crime.”
Folha ressaltou a necessidade de renovar a frota de transporte coletivo com a aquisição de 100 novos ônibus, incluindo modelos elétricos, e destacou a importância de atender às demandas da população. Ele também mencionou a construção da nova sede da Prefeitura e da Câmara Municipal como parte dos projetos financiados.
A vereadora Laudecy Coimbra expressou preocupações sobre a gestão dos recursos públicos, citando um exemplo de desapropriação em Taquaro Sul, onde a prefeitura pagou quatro vezes o valor do terreno que já estava penhorado pelo município. Ela questionou a motivação do empréstimo no final do mandato da prefeita:
“A concessão do serviço de transporte público venceu no dia 22 de novembro de 2022. Quatro anos, sete meses e vinte e sete dias que ela já estava no mandato. Ela teve uma ineficiência realmente interessada em resolver a situação do transporte público.”
Coimbra criticou a falta de planejamento e transparência, mencionando contratos sem licitação e o desaparecimento de 5 milhões de reais do transporte escolar, que foram alvo de investigação da Polícia Federal.