Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou magistrados, autorizou a prisão de duas pessoas e o cumprimento de mais de 60 mandados em órgãos públicos e endereços de investigados. Buscas foram feitas pela Polícia Federal.
Por Patricia Lauris, Ana Paula Rehbein, Patrício Reis, g1 Tocantins e TV Anhanguera
A investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças dentro do Poder Judiciário levou a Polícia Federal a cumprir mandados de prisão preventiva e dezenas de busca e apreensão, tanto no Tocantins como em outros estados. Por meio da Operação Máximus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de desembargadores e também em como alvos servidores públicos.
Do início da manhã desta sexta-feira (23) até o fim do dia, policiais federais percorreram os endereços dos citados. Duas pessoas foram presas.
Veja o que se sabe até o momento sobre a operação que apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mandados
Os mandados foram cumpridos no Fórum de Palmas, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins e em endereços de Palmas alvos da operação. Ao todo, segundo a Polícia Federal, são dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão, cumpridos entre os estados do Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Afastamentos
O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o juiz José Maria Lima foram afastados das suas funções por determinação do STJ.
Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça informou que foi notificada sobre as ordens de afastamento e que ‘tomou as providências necessárias para o cumprimento’.
Helvécio também está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. A defesa dele não se manifestou sobre o afastamento.
O g1 tenta contato com a defesa do juiz José Maria Lima.
Procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também estão entre os alvos de buscas, além de outros advogados.
Prisões
Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito, foi um dos presos suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças. Ele era assessor do senador Eduardo Gomes (PL) e foi exonerado do cargo após a prisão.
O advogado Leandro Manzano, que defende Thales, afirmou que só vai se manifestar quando tiver acesso aos autos do processo.
Thiago Sulino de Castro, que também é advogado, acabou sendo preso por ter ligações com o gabinete de uma desembargadora.
Além dos mandados de prisão e buscas, o STJ ainda determinou medidas cautelares como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos investigados.
Apreensão de armas
Os federais também cumpriram mandado de busca no endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína. Ele também é ex-presidente do TJTO e ocupa atualmente o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE).
Da casa, foram recolhidas pelo menos duas armas longas. Em nota, o TRE-TO informou que não é alvo da operação.
Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas–TO e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente às atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso, vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
Senador Eduardo Gomes
Em razão dos fatos de conhecimento público, esclareço: Thales André Pereira Maia sempre apoiou minhas campanhas políticas e desempenhava função de assessoramento em nosso escritório, em Palmas. Respeitando o princípio da “presunção da inocência”, determinei sua exoneração para que ele possa dedicar-se integralmente à sua defesa.
Fonte: G1