O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), apresentou na noite desta quinta-feira, 3, o relatório final com parecer favorável à abertura do processo de afastamento do governador Mauro Carlesse. (Confira na íntegra).
A leitura do parecer feita por Geo indicou que Carlesse cometeu crime de responsabilidade, justificando a acusação e a continuidade do processo de impeachment. Concluída a leitura, os deputados da comissão votaram, por unanimidade, a favor do relatório e decreto apresentado pelo relator.
Na oportunidade, o deputado Júnior Geo fez alguns apontamentos sobre as investigações da Polícia Federal. “São muito graves as denúncias contra o governador afastado, é muito grave fazer o uso da máquina pública por interesse particular. O que foi feito em relação aos delegados de polícia, retirando a inamovibilidade dos delegados para que não dessem continuidade com as investigações que estavam sendo feitas, é extremamente grave”, argumentou.
Sobre as denúncias de desvio no Plano de Saúde dos servidores estaduais, Geo pontuou: “Foi muito grave as ações do Governo do Estado em relação a quantidade de pessoas que podem ter vindo a óbito, em função do que foi feito no PlanSaúde em período de pandemia, onde os hospitais que atendiam não recebiam as pessoas que necessitavam de UTI por que o governador não pagava, pois só pagava se houvesse o fornecimento de propina”, disse.
O deputado ainda complementou: “O governador afastado não foi afastado por denúncia caluniosa, ele foi afastado pelo STJ e, o meu relatório final corrobora com o afastamento e prosseguimento para que o Tribunal Misto venha a concluir de fato o que é devido”, ressaltou.
Próximos passos
A Comissão Especial deverá publicar o relatório no Diário da Assembleia Legislativa e após 48 horas da publicação, o relatório será incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Professor Júnior Geo.
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Tribunal Misto
A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.