A Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abravico) entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Dourados para que o governo federal seja condenado a indenizar em cerca de R$ 200 milhões as famílias das vítimas da Covid-19. A petição foi impetrada na última sexta-feira (4/2).
A Abravico pede a reparação de danos morais pela má gestão e negligência do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Para justificar o pedido, o grupo cita relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apresentou “diversos elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
Hoje, o Brasil tem mais de 631 mil mortos em decorrência da Covid, além de 26,4 milhões de casos.
“Não deve o agente público, principalmente o Presidente da República, expor toda a sociedade a risco, desincentivando o uso de máscaras e as vacinas, recomendando a retomada das atividades coletivas cotidianas, o uso de medicamentos sem comprovação científica, a reabertura dos comércios e etc, diante da pandemia da Covid”, prossegue.
Mais ações na Justiça
Em dezembro passado, o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 62,5 bilhões.