Quando a preocupação é o dinheiro e não o futuro nem a segurança dos brasileiros
Por Marco Aurélio Jacob @MarcoJacobBrasil
Na contramão de todo o bom senso e das políticas públicas adotadas pelo mundo inteiro, estão sendo colocadas em votações uma série de Projetos de Lei que tem como objetivo derrubar as proteções e a preservação do meio ambiente e a criminalização da sua destruição em nome de um pequeno grupo de usurpadores brasileiros e estrangeiros.
Estão em votação e em debate no congresso, diversos projetos que poder mudar os rumos da história e o futuro da qualidade de vida de todos os brasileiros com impacto global.
Os projetos são:
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PL 3729/2004 – Que praticamente acaba com o licenciamento ambiental;
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PL 510/2021 – Que abrirá caminho para ocupação de 24 milhões de hectares de florestas públicas, pesquisadores da UFMG aponta que, caso aprovado. Não apenas dará anistia a desmatadores, mas também deixará florestas públicas vulneráveis;
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PL 09/2021 – Que dispensa do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica. Colocando em risco todos os nossos córregos, nascentes e rios.
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PL 168/2018 – Que Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).
Todas elas destroem as conquistas do novo código florestal modernizado em amplamente debatido e aprovado em 2012. Que pode ser baixado aqui: Novo Código Florestal Brasileiro (2012)
O Congresso repleto de deputados ruralistas e defensores da mineração acaba de aprovar todos estes projetos sem o devido debate com a sociedade e com os técnicos, colocando em risco toda a humanidade, já que o controle da umidade do Planeta (e os chamados rios aéreos) estão nas florestas que sobraram da Amazônia.
Projeto de Lei 3729/2004 já tinha sido arquivado e foi ressuscitado pelo ex ministro que queria passar a boiada da destruição enquanto a sociedade focava suas atenções na pandemia.
Esta lei praticamente acaba com o licenciamento ambiental e abre caminho para mais desastres como o de Mariana e de Brumadinho.
As versões simplificadas, e a possibilidade desta autodeclaração e até a liberação própria do licenciamento de novos empreendimentos podem aumentar a destruição dos biomas brasileiros e até acabar com eles, colocar em risco populações tradicionais e piora ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
Outro ponto é que a fiscalização ainda estaria nas mãos de órgãos enfraquecidos pela gestão Bolsonaro, como o Ibama.
Esta é a análise das principais organizações da sociedade civil, pesquisadores, ambientalistas e deputados coerentes e preocupados com o nosso futuro.
Agora, barragens de rejeitos podem passar por “autolicenciamento”, uma aprovação automática, declarada pela própria mineradora, sem análise prévia e controle dos órgãos ambientais.
Se nos moldes atuais o licenciamento ambiental já é fortemente influenciado pelas empresas e facilmente burlado por mineradoras, como tem ocorrido e inclusive causado dezenas de mortes diretas e por e contaminação como em Mariana e Brumadinho.
Agora a tendência é que crimes ambientais se proliferem e quem pagará a conta é a sociedade brasileira, dizem especialistas.
Queimada no Cerrado – Foto – Fernando Tatagiba
Existem algumas consultas públicas sobre estas PL e você ainda tem a chance de dizer NÃO:
Assim como todos e as instituições aqui listadas já disseram:
– Ex- Ministros do Meio Ambiente: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero;
– Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA);
– Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ascema Nacional);
– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
– Mobilização Nacional Indígena (MNI);
– Associação Brasileira de Antropologia (ABA);
– Entidades Ambientalistas: Observatório do Clima – OC, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental – ISA, Greenpeace Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, WWF Brasil;
– Movimentos do campo: Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra;
– Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);
– Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);
– Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB).
Segundo os especialistas terá para os próximos anos um total descontrole e sequências de desastres ambientais sem precedentes na história do Brasil.
Isso com o que sobrou do meio ambiente, pois do Bioma Mata Atlântica por exemplo só sobrou 7% da sua área original.
Incêndio Florestal na Chapada dos Veadeiros
NA CONTRA MÃO
Enquanto o Estado deveria estar se preocupando em modernizar e simplificar a legislação ambiental e recuperar todas as áreas degradadas, controlar o uso excessivo de agrotóxicos que contaminam, rios, lençóis freáticos e os aquíferos, gerando doenças, alergias e câncer.
- Ou pagar pela preservação de áreas maiores que a reserva legal ou pelas espécies silvestres em suas propriedades como na Europa.
- Ou mesmo controlando a destruição que a pesca de arrasto ou pesca “profissional” nos rios brasileiros fazem, sugerindo alternativas de rendas.
- Recuperando as Matas Ciliares de todos os cursos d’água brasileiros.
Estamos aqui, dando margem a uma auto declaração ambiental que dará a chance de quem destrói em sair ileso de crimes praticamente irreversíveis e irrecuperáveis.
Esta lei não favorece o cidadão de bem ou am empresas idôneas, que já buscam orientação e a legislação ambiental, que pode sim ser melhorada e menos burocrática, mas favorece quem tem as piores intenções como vimos o desastre do uso do fogo desenfreado para supostamente abrir pastagens em 2019. E sua fumaça propagou da Amazônia para São Paulo, mostrando inclusive o papel e o a influência da Floresta no controle de humidade de toda a América Latina e o conceito dos Rios Voadores.
Para ler a PL 3729/2004 na integra clique aqui:
Para dizer não as PLs em consulta pública
PROJETO DE LEI nº 9 de 2021
– A Câmara dos Deputados já aprovou e o Senado abriu consulta pública sobre o PL do fim do Licenciamento Ambiental.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132865
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 168 de 2018
– O Senado abriu consulta pública sobre o PL do Licenciamento Ambiental.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=146242
Por isso teremos que nos posicionar para preservar da melhor maneira possível um patrimônio que é de todos nós e que, se destruído, poderá secar os rios, acabar com a agricultura e toda a nossa condição de vida que ainda temos.
O debate está aberto e não podemos deixar que os interesses privados de um grupo pequeno de investidores possa destruir o pouco que restou das nossas matas, rios e florestas.