O NUDECON – Núcleo de defesa do Consumidor da DPE-TO – Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, em parceria com a 1ª Defensoria Cível de Araguatins,
propôs uma Ação Civil Pública, com preceito mandamental em tutela de urgência,
em face do Banco do Brasil S.A., com objetivo de obrigar a instituição
financeira a restabelecer o funcionamento da agência do município de
Araguatins, no extremo norte do Estado.
A agência foi totalmente destruída no dia 1º de março passado, quando bandidos
explodiram o local para roubar o banco. Desde então, os moradores que precisam
de atendimento presencial ou em caixas eletrônicos são obrigados a se deslocar
para os municípios de Augustinópolis e Araguaína, no Tocantins, ou para Marabá
no Pará, e Imperatriz no Maranhão. Deslocamentos que podem chegar a mais de
230 quilômetros. O Banco do Brasil montou em Araguatins um ponto de
atendimento em uma residência que não oferece condição adequada para atender
os usuários, sendo que neste local não é possível realizar transações que
envolvam dinheiro em espécie.
No dia 8 de junho passado a DPE-TO encaminhou ao Banco uma recomendação
solicitando a adoção de providências, num prazo de 72 horas, quanto a
divulgação na cidade de canais alternativos de atendimento, SAC (serviço de
Atendimento ao Cliente) e Ouvidoria, além de informar quais providências
efetivas estão sendo adotadas para restabelecer o atendimento bancário na
agência física do município.
Apesar disso o Banco não seguiu a recomendação expedida pela Defensoria e não
apontou qualquer prazo ou proposta exequível em curto prazo para a solução do
problema, demonstrando pouco caso com usuários financeiros do município de
Araguatins.
“Já são mais de 90 dias sem agência física funcionando na cidade, que gera um
grande transtorno para a comunidade e prejuízo para todo mundo, porque para
sacar dinheiro é preciso se deslocar para a agência do Banco em outro
município”, argumentou o coordenador do NUDECON, defensor público Fabrício
Brito.
“Aqui em Araguatins temos muitas pessoas idosas que dependem das suas
aposentadorias, que na maioria das vezes, são de apenas um salário mínimo.
Obrigar essas pessoas a tirarem do pouco que já ganham para pagar um
transporte até outra cidade para conseguirem sacar o benefício é inaceitável”
afirmou a defensora pública Maria Sônia Barbosa.
A falta de uma agência vem gerando prejuízos aos usuários e ao comércio, já
que, sem poderem realizar saques em Araguatins, o dinheiro de aposentados,
pensionistas, servidores públicos, comerciantes e moradores em geral, termina
não circulando na cidade.
A Ação Civil Pública proposta pela Defensoria requer que o Banco do Brasil
promova, no prazo máximo de 72 horas, o restabelecimento do funcionamento da
agência física no município de Araguatins, em imóvel próprio ou locado,
apropriado para o acolhimento e atendimento ao público.