Maju Cotrim
O PR já protocolou a Ação de Obrigação de fazer com pedido de liminar para que a balsa em Porto Nacional seja gratuita para a população na tarde desta quinta-feira,7. A peça pede que o Estado seja condenado definitivamente a realizar a travessia dos cidadãos no Rio Tocantins de forma gratuita e com ônus para o governo. O partido é presidido pelo deputado federal Vicentinho Júnior.
A ação é assinada pelos advogados Thércio Cavalcante e Graciele Lage. O pedido é “a concessão dos efeitos da tutela provisória de urgência para
determinar que o Estado do Tocantins que promova com a travessia dos
transeuntes no Rio Tocantins (trecho da TO-070 próximo à ponte de Porto
Nacional) por meio de balsas de forma gratuita a todos os cidadãos, pois a
omissão do Estado do Tocantins em resolver o impasse desta ponte durante
todos estes anos e sua displicência para com a sua manutenção não pode se
transmudar em prejuízo ao cidadão, fazendo com que este tenha que arcar com
o pagamento de taxas para atravessar o rio por meio de um serviço particular”, alega a peça.
O PR pede ainda que seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) em caso de descumprimento da ordem judicial.
Outra argumentação da peça: “No entanto, como os problemas estruturais vêm se agravando cada vez
mais e pela pressão popular por uma resposta satisfativa sobre a segurança dos
transeuntes, o Estado decidiu paralisar totalmente o tráfego na referida ponte a partir
de 08/02/2019 também para veículos leves e motocicletas, permitindo-se a travessia
apenas de pedestres. Até o presente momento não há previsão de quando a mesma
será liberada”, diz o PR.
Em outro ponto a peça alega: ” a instalação da balsa e o custo de sua
utilização para a travessia no Rio Tocantins em Porto Nacional é de responsabilidade
única do Estado requerido e não do cidadão, motivo pelo qual não restou alternativa
ao requerente senão o ajuizamento da presente demanda para evitar que a cobrança
injusta para a travessia seja implantada em Porto Nacional”, diz.
“O governo está jogando nas costas do cidadão o problema da Ponte. Se o governo fosse responsável faria um convênio dentro da legalidade para a questão da ponte”, disse o deputado Vicentinho em entrevista á Gazeta na manhã desta quinta. Ele defende a gratuidade da Balsa para os cidadãos.
A Gazeta vai ouvir o governo sobre o assunto porém o governador Mauro Carlesse disse na manhã de hoje que o Estado não terá como arcar com o custo da passagem dos veículos na balsa.
1 INICIAL – Ação de Obrigação de Fazer (1)