Nesta sexta-feira, 07, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine ao Município de Palmas a criação de 20 novos leitos de UTI e 40 leitos clínicos específicos para o combate da Covid-19, no prazo de 15 dias. A ACP postula, ainda, que caso o ente alegue falta de recursos, que seja feito um remanejamento de verbas outras áreas para a secretaria da Saúde.
Na ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, mas que ainda assim, promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção. “O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”, disse.
O Promotor de Justiça considerou que obras de pavimentação e demais serviços do gênero devem ficar em segundo plano, sendo priorizadas as demandas urgentes da saúde, pois os produtos deste descaso, segundo ele, já vitimaram, até o momento, 50 pessoas na capital.
A prefeitura
Em nota na última quinta-feira, 6, a secretária de saúde, Valéria Paranaguá afirmou que de R$ 33,1 milhões destinados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, já contratou mais de R$ 20 milhões em diversas ações, dentre as quais:
– aquisição de mais 9 leitos de estabilização na UPA Sul e 12 leitos na UPA Norte, todos com respiradores, monitores, desfibriladores, bomba de infusão, usina de oxigênio e outros equipamentos para os pacientes com Covid-19;
– requisição de 18 leitos clínicos na rede hospitalar privada, com todo o aporte diagnóstico e terapêutico necessário, mediante pagamento semanal;
– aquisição de 15 mil kits de testagem para Covid-19 (outros 20 mil estão em fase de aquisição), além de medicamentos, equipamentos de proteção individual e outros insumos;
– implantou quatro unidades Sentinelas para receber pacientes que apresentem sintomas da Covid-19;
– expandiu os horários de atendimento nas unidades de Saúde do município e contratou, só para atendimento à Covid-19, mais 44 profissionais, sendo 10 enfermeiros, 15 médicos e 19 técnicos de enfermagem.
Origem dos recursos
Do total de R$ 33,1 milhões creditados até esta quarta-feira, 05 de agosto, exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19, R$ 13,767 milhões são de repasses da União (incluindo emendas parlamentares) e R$ 19,347 milhões são recursos próprios, que incluem a arrecadação municipal e o rateio da participação na arrecadação da União e Estado do Tocantins, como o FPM e o ICMS, respectivamente, dos quais foram destacados para o enfrentamento da doença.
Foto: Divulgação