Matéria atualizada em 20/02/2019 às 16h31
O fechamento da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin, em Porto Nacional, fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizasse, nesta terça-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Estado. A ACP, com pedido liminar de tutela de urgência, requer que o Estado seja obrigado a manter o funcionamento regular da unidade escolar e que as aulas perdidas sejam repostas.
A notícia do fechamento da escola pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) pegou os moradores de surpresa, ainda em dezembro de 2018. A alegação era que, em virtude do reduzido número de alunos, o fechamento geraria economia, devendo, portanto, haver a junção dessas turmas com os alunos da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Dom Pedro II. A situação causou revolta e descontentamento da comunidade, pois os estudantes precisariam percorrer uma distância muito longa e caminhariam pelo centro da cidade, em local de intenso tráfego de veículos.
Porém, segundo o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, pela forma arbitrária com que foi tomada a decisão administrativa, sem consultar a comunidade, fica claro que não houve preocupação do Estado com o ensino de crianças e adolescentes que dependem da escola pública. “A medida pode gerar graves consequências, como a superlotação de salas de aula e aumento da evasão escolar, devido a maior distância entre a casa dos estudantes a escola para a qual serão transferidos”, disse Ballan na Ação.
O promotor destaca ainda que, nos últimos três anos, foi debatido o Plano Estadual de Educação e sequer foi levantada a proposta de reordenamento das escolas. “As reformas administrativas e financeiras desconsideram por completo os aspectos pedagógicos que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, que não precede a um estudo quantitativo-qualitativo sobre o impacto social do fechamento de uma escola”, completou.
Diante dos apontamentos, a Ação, com pedido liminar de tutela de urgência, requer a manutenção regular da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin; que seja garantida a sua permanência, em 2019, e até o julgamento definitivo da ação; a reposição de aulas para alunos que não conseguiram frequentar a escola em razão do fechamento, além da fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de não cumprimento da determinação.
O outro lado
Procurada pela Gazeta do Cerrado, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que ainda não foi notificada a respeito da Ação Civil Pública envolvendo a Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin, em Porto Nacional. A Pasta reitera que se manifestará apenas quando tiver oficialmente conhecimento sobre a ACP.
O órgão reforça, no entanto, que a unidade educacional faz parte do reordenamento da rede estadual de ensino promovida pelo Governo do Estado, que visa otimizar e melhorar as estruturas educacionais da rede. De acordo com o planejamento executado pela Seduc, das 21 unidades de ensino inseridas no reordenamento, 15 tiveram seus prédios repassados às administrações municipais de educação.
Além disso, nas demais escolas, que tiveram os convênios encerrados, os alunos foram transferidos para unidades próximas e com estrutura física e pedagógica mais adequada para recebe-los, assim como aos professores.