O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu audiência nesta sexta-feira, 16, com representantes do município de Palmas e da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), para tratar sobre a paralisação das obras do Shopping a Céu Aberto, localizado em Taquaralto. Uma ação civil pública proposta pelo MPTO requer a adequação do projeto elaborado pela prefeitura, sendo que as obras do local encontram-se suspensas deste 2018 por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foto: Divulgação MPTO
A audiência desta sexta-feira foi convocada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, a partir de um pedido da Acipa. A associação sugeriu a retirada da ciclovia que foi construída junto ao canteiro central da Avenida Tocantins, como forma de liberar espaço para o fluxo de veículos e melhorar o tráfego.
Conforme explicação do município, nenhuma obra ou adequação poderá ser realizada enquanto perdurar a paralisação imposta pelo TCE.
A promotora de Justiça, que atua na área de defesa da ordem urbanística, avaliou que a avenida necessita de outras adequações, como a instalação de semáforos e a abertura de cruzamentos da Avenida Tocantins. Diante do que foi discutido, ela definiu por providências a serem adotadas, incluindo a realização de reunião, no prazo de 30 dias, entre o município e os comerciantes locais, para que estes possam se manifestar quanto às necessidades de adequações no projeto e outras melhorias. A reunião deverá envolver as secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp); Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem); e Segurança e Mobilidade Urbana.
Também com base na audiência, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital já requereu que o TCE se manifeste na ação civil pública proposta pelo MPTO, devendo se posicionar sobre as adequações apontadas pelo Ministério Público e sobre a possibilidade da solução do conflito por meio de acordo entre as partes.
Ainda ficou deliberado que a Procuradoria-Geral do Município deverá se reunir com o TCE, no prazo de 30 dias, a fim de verificar a fase atual do processo administrativo que tramita na instituição, relacionado às obras do Shopping a Céu Aberto.
Participaram da audiência desta sexta-feira, além da promotora de Justiça, o presidente da Acipa, Joseph Madeira; a procuradora do Município, Maria Antônia da Silva Jorge; o secretário-executivo da Sedem, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante Júnior; e o secretário-executivo da Seisp, Paulo Cézar Monteiro da Silva.