O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, avaliou positivamente a não prorrogação, por parte a Prefeitura de Palmas, do decreto que restringia os horários de funcionamento do comércio de Palmas. A medida, que foi prorrogada por três vezes, desta vez não foi republicada.
Segundo o presidente da Acipa, o comércio estava sendo penalizado. “A decisão demorou muito, mas agora que saiu avaliamos de forma positiva. Desde o começo alertamos que o diálogo deveria prevalecer, observando também as demandas dos comerciantes. Tivemos muitas perdas, em especial para bares e restaurantes que vinham sendo muito penalizados, com muitos que fecharam suas portas e com demissões que chegaram à marca de 10 mil (pesquisa da CDL)”, afirma Madeira.
O presidente ressalta ainda que a medida prejudicou apenas o comércio, uma vez que no período não houve redução dos casos de Coronavirus. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Palmas possui 14.112 casos e 111 mortes por Covid-19.
Atuação da Acipa – Desde o início da pandemia a Acipa tem se colocado à disposição para o diálogo com os poderes públicos municipal e estadual, incentivando a reabertura gradual e responsável do comércio. Além de, conquistar na Justiça, a suspensão do decreto da Lei Seca em desfavor da Prefeitura. “O comércio não podia mais ser penalizado”, concluiu o presidente.
Sobre o decreto – O decreto não permitia o funcionamento de atividade não essenciais de funcionar entre 20h e 5h (bares, restaurantes, academias entre outros, estavam contemplados). Para os supermercados, o horário limite de funcionamento era às 22h. O documento começou a valer no dia 13 de julho e terminaria no dia 27, mas o município resolveu prorrogar até o dia 6 de agosto; em seguida, houve nova prorrogação para o dia 31 de agosto e mais uma até o dia 10 de setembro.