Elaboração de um conjunto de ações e atividades a serem desenvolvidas com vistas ao fortalecimento e à consolidação das políticas públicas de segurança alimentar implementadas no Estado do Tocantins, foram alguns dos pontos debatidos pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) durante assembleia na tarde desta sexta-feira, 4, na sala de reuniões da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas).
Dentre as pautas discutidas estavam o desenvolvimento de ações para o acesso há uma alimentação adequada e saudável pelos alunos da rede estadual e municipal de ensino, às famílias de baixa renda e quilombolas. O nivelamento das primeiras oficinas da ação de assessorias aos municípios para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e apresentação da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que dá prioridade à compra de alimentos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O presidente estadual do Consea/TO, Daniel Barbosa dos Santos, afirmou que o planejamento estratégico do órgão é uma ação primordial para a boa execução das atividades propostas. “O Conselho por meio de ações tem como meta multiplicar o assessoramento aos municípios para adesão do Sisan e levar orientações sobre a importância da boa alimentação saudável nas escolas, famílias de baixa renda e quilombolas”, explicou.
Para o gerente estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (San) da Setas, Iramar Cardoso, os órgãos gestores municipais e estaduais de assistência social podem, a partir da resolução da CIT, adquirir alimentos direto do produtor. “Essa modalidade é um avanço importante que possibilitará a aquisição e fornecimento de alimentos saudáveis para os usuários do Sistema único de Assistência Social (Suas), além de diminuir a burocracia, impulsionará o fortalecimento da agricultura familiar”, argumentou.
O Consea é um órgão deliberativo e normativo que tem o importante papel de discutir ações e políticas de segurança alimentar e assistência social nos Estados de forma intersetorial, partindo do princípio de que a alimentação é o primeiro estágio da dignidade humana e o início de um processo de desenvolvimento social. No Tocantins, o Conselho conta com diversos parceiros, a exemplo da Seduc, Sesau, Seguraça Alimentar e Nutricional da Setas, Secretaria da Agricultura e Ruraltins, que desenvolvem ações como a implantação de projetos que possibilitem a produção de alimentos. Um exemplo são as hortas caseiras e comunitárias.