Um Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 12, para investigar denúncias de que o Município de Gurupi não vem realizando a coleta de lixo em vários setores, o que tem ocasionado o acúmulo de lixo e o aumento da proliferação de insetos e roedores.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e responsável pelo caso, alerta que “a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública, o que o torna submisso à regra da continuidade”.
Foram encaminhados ofícios ao secretário municipal de Infraestrutura e à prefeita de Gurupi, requisitando, no prazo máximo de 15 dias, justificativa acerca da ausência da coleta regular do lixo em vários setores da cidade, bem como comprovação documental acerca da regularidade no fornecimento do serviço em toda a municipalidade.
Falta de manutenção das vias públicas de Gurupi leva MPTO a instaurar Inquérito Civil Público
As péssimas condições de trafegabilidade das vias públicas da cidade de Gurupi, em razão da existência de buracos e ausência de manutenção, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar Inquérito Civil Público nesta quarta-feira, 12 de maio.
Um ofício foi enviado ao Secretário de Infraestrutura e à Prefeita Municipal de Gurupi para que, no prazo máximo de 15 dias, seja apresentado relatório com detalhamento da situação do asfaltamento das vias e dos buracos existentes, devendo ser encaminhado, no mesmo prazo, relatório com memorial fotográfico e informações acerca das providências que serão adotadas, além de cópia de projeto de recuperação e manutenção das vias públicas da cidade, com respectivo cronograma de execução dos trabalhos de recuperação.
As investigações são conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes menciona que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a este adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
“O Município de Gurupi é responsável pela manutenção e sinalização da via pública, bem como pela circulação de veículos e pedestres com a devida segurança, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou Marcelo Lima Nunes.
O outro lado
A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou por meio de nota que “nos últimos dias foi necessário realizar alterações no cronograma e nas rotas da Coleta de Lixo do Município, em virtude de manutenção nos caminhões coletores, que vêm apresentando reincidência nos problemas mecânicos”
Diz ainda que “a previsão é que a coleta esteja regularizada, a partir da próxima segunda-feira dia 17.”
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