Os filhos do ex-procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault, receberam habeas corpus da desembargadora Célia Regina Regis, ela entendeu que não há dados concretos de que eles apresentem ameaças as investigações. Dessa forma, Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo Pereira vão responder o processo de desvio milionário de verbas em liberdade.
A desembargadora também derrubou a suspensão dos registros na Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada Juliana estava presa desde quarta-feira, mas seu irmão Fábio Bezerra não chegou a ser encontrado pela Polícia.
Entenda
Os advogados são suspeitos de desviar dinheiro de um processo da Prefeitura de Lajeado contra o Estado. O caso aconteceu em 2014, quando a gestão queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães. Na época, a justiça concedeu indenização de R$ 200 milhões para prefeitura.
Apesar de ter concedido o valor, o pagamento poderia demorar anos, por esse motivo, a prefeitura queria fazer um acordo, abrindo mão de metade do valor, mas ser paga imediatamente. Entretanto, para que fosse válido, o acordo precisava ser aprovado pela Câmara de vereadores do município.
Os advogados estão sendo acusados de comprar votos de parlamentares para a criação de uma lei que permitiria que a prefeitura abrisse mão de metade da indenização. Com o acordo, os advogados estariam muito acima do que o município pode pagar, 200 mil de honorários.