Lucas Eurilio
Mal foi anunciado e o Aeroporto de São Félix, na região do Jalapão já está no meio de uma polêmica. Afinal, o Governo do Tocantins tem ou não autorização para construir o aeródromo?
A resposta é não!… Mas ao que tudo indica, não deve demorar muito para que todos os protocolos necessários sejam atendidos, isso porque o Estado já está providenciando as medidas administrativas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que o impasse seja resolvido.
A construção do aeroporto é uma luta antiga da região e deve alavancar mais ainda o acesso ao turismo local.
O governador Mauro Carlesse (PSL) anunciou nesta na última quarta-feira, 28, que foi assinado o contrato para o repasse de recursos no valor de R$ 31.076,888 milhões, que vão possibilitar as obras.
A informação de que a Anac não autorizou a construção do aeroporto na localidade foi dada em primeiro mão pelo Jornalista Fernando Hessel, no Twitter, nesta quinta-feira, 29.
Nossa equipe entrou em contato com a Anac e com o Governo do Tocantins buscando mais informações sobre o assunto.
Em nota, a Anac disse que até o momento, não há outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da ANAC em São Félix do Tocantins/TO.
Também não há entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade.
O Governo do Estado disse que apesar de ainda não estar autorizado, ressaltou que um passo importante foi dado para que a obra seja realizada.
Afirmou ainda que o projeto foi elaborado atendendo a todos os requisitos da Anac e já está aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Por fim, disse que as demais medidas administrativas já estão sendo providenciadas para depois dar início ao processo de licitação. (Veja a íntegra da nota no final da reportagem).
O Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa se manifestou sobre o assunto.
“Aeródromo São Félix: projetos concluídos, instrumentos de repasse assinados, naturalmente ocorrerão os ritos administrativos com todos órgãos licenciadores (regulação, ambiental…), procedimento licitatório para efetivo inicio das obras, construção, autorização de funcionamento”, pontuou o secretário Chefe da Casa Civil.
“O que é fato: aeródromo é conquista da região. Realidade. Procedimentos administrativos serão obrigatoriamente cumpridos. Autorização prévia, antes da construção, licitação, e construído, cadastro, como determina a ANAC na Portaria 3352/SIA/2018. anac.gov.br/acesso-a-infor…”, disse.
Veja nota na íntegra
Sobre a construção do aeroporto no Jalapão pelo Governo do Tocantins.
O Governo do Tocantins noticiou que deu um passo importante para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins no Jalapão.
O projeto foi elaborado atendendo todas as exigências da ANAC, e já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal, garantindo os recursos.
Com o projeto pronto já estamos providenciando todas as demais medidas administrativas junto à ANAC para iniciarmos o processo licitatório da obra.
Só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento.
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