O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu, em uma sessão sigilosa, afastar o juiz Alan Ide Ribeiro, da Comarca de Tocantínia, das funções. O magistrado é responsável pelo processo que investiga um contrato milionário entre a prefeitura de Lajeado e os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira. Os dois são filhos do ex-procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault.
O pedido de afastamento do juiz foi feito por Juliana Bezerra, que alegou parcialidade dele no caso. Entre outras medidas, Alan Ide Ribeiroautorizou o bloqueio de R$ 120 milhões das contas dos advogados investigados e a quebra de sigilo telefônico deles.
Juliana Bezerra disse que abriu o processo por perceber “movimentação atípica dos processos” em que ela figura como parte. O entendimento da advogada é de houve quebra da imparcialidade e ofensa aos princípios da magistratura.
O juiz afastado Alan Ide Ribeiro disse que recebeu a decisão com “estranheza” e que as decisões judiciais tomadas por ele foram devidamente fundamentadas em provas dos autos.
Na nota, o juiz diz ter “total tranquilidade de ter exercido o meu cargo defendendo a Constituição Federal e as normas vigentes neste pais”.
Posicionamento do TJ
O Tribunal de Justiça disse que o afastamento do juiz Alan Ide Ribeiro, da Comarca de Tocantínia, foi aprovado por unanimidade e que a decisão prevê afastamento de 120 dias e instauração de Processo Administrativo Disciplinar. A ação corre em segredo de justiça, mas o Tribunal afirma que ela diz respeito unicamente à conduta disciplinar do magistrado, não tendo nenhuma relação com processos julgados pelo mesmo.
O TJ afirmou que a independência do magistrado é assegurada pela Constituição e rigorosamente respeitada pelo Poder Judiciário do Tocantins. O processo foi instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça, que está atenta a todo e qualquer desvio de conduta funcional de servidores e magistrados.
A investigação
O grupo de advogados atuou em um processo em que a Prefeitura de Lajeado pedia que o Governo do Estado pagasse valores maiores no ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.
A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.
Para que o acordo fosse válido, precisava ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Lajeado. A acusação é de que os advogados atuaram comprando votos de parlamentares para que criassem uma nova lei que permitiria que a prefeitura abrisse mão de metade da indenização.
O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014.