O desembargador Euripedes Lamounier analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE impetrada pelo candidato Irajá contra o governador Wanderlei Barbosa nesta reta final de campanha.
Em despacho ele determinou que o Estado forneça a lista de contratos. “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelos demandantes e determino que o Estado do Tocantins, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação e as justificativas para as contratações realizadas”, diz na decisão.
“Após a juntada desta documentação, notifiquem-se os investigados para apresentarem defesa no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, inciso I, “a”, da LC no 64/90”, determinou na decisão”, completou.
Veja a decisão:
Entenda o caso
A coligação de Irajá ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual governador Wanderlei Barbosa e o candidato a vice, Laurez Moreira.
Ele alega “abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida dos veículos e dos meios de comunicação social; impondo-se como sanção a denegação do registro de candidatura ou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição em que os ilícitos eleitorais foram perpetrados”, diz a ação.
“Esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem por escopo a apurar e reprimir o abuso de poder político e econômico praticado pelo representado Wanderlei Barbosa Castro, em face das inúmeras contratações temporárias e sabidamente excessivas, principalmente as contratações temporárias realizadas nos 03 últimos meses que antecederam o início do pleito eleitoral, sem qualquer motivo e justificativa quanto à finalidade pública destas contratações”, argumenta a ação.
A ação alega que as contratações temporárias não são lançadas de forma transparente do Portal da Transparência, e que 16 mil novos contratos efetivados teriam sido feitos apenas nos 03 (três) meses que antecederam o início deste pleito eleitoral.
Ele chega a dizer: “Como visto, estamos diante da maior compra de votos da história do Tocantins, onde verifica-se com clareza, o loteamento de cargos temporários em troca de apoio político, em todas as pastas e regiões do Estado”
A ação pede seja determinado ao Estado do Tocantins, através de seu órgão responsável, apresentar nos autos, relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de Janeiro à Julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação.
O que diz Wanderlei
Veja a nota do governador Wanderlei á Gazeta sobre a ação:
Devido aos ataques desesperados que vêm sendo deflagrados pelos candidatos de oposição desde o início da campanha eleitoral, iniciativas absurdas como esta já eram esperadas, uma vez que os adversários não têm o que mostrar e têm como único argumento lançar mão deste tipo de ação, principalmente nesta reta final devido à possibilidade real de vitória de Wanderlei Barbosa já no primeiro turno das eleições.
O Governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa ressalta que até o momento não foi notificado da referida ação e sequer teve acesso aos autos, mas, desde já, ressalta que não cometeu qualquer irregularidade no exercício do cargo, ou mesmo em sua campanha e confia plenamente na Justiça, que tem julgado improcedentes as poucas ações eleitorais propostas contra ele nessas eleições, que deve ser o destino desta também.
Coordenação Jurídica da Campanha