Fabricio Viana, Prefeito de Paranã comprimenta Marcelo Miranda, Governador do Tocantins
Por Maria José Cotrim
Foto Marco Aurélio Jacob
Aliados políticos e da gestão do governador Marcelo Miranda comemoraram o relatório favorável no processo que pede cassação do mandato do peemedebista e da vice, Claudia Lelis. A Gazeta do Cerrado ouviu alguns deputados aliados que se mostraram otimistas que na próxima etapa do julgamento o resultado continue favorável. ” Aumentou nosso otimismo de um resultado favorável, a fala da relatoria foi bem contundente em questionar as provas e os testemunhos”, afirmou um Marcelista.
O ministro Luiz Fux pediu vistas e assim que devolver o processo dará o parecer sobre o caso. Há uma tendência, conforme aliados e juristas, que maioria dos ministros acompanhem o voto da relatora.
O governador, conforme apurou a Gazeta, está em Brasília de onde acompanhou o julgamento e preferiu não comentar a primeira etapa do julgamento. Vale lembrar que no encontro do PMDB realizado este mês, o partido reforçou intenção de uma candidatura á reeleição porém nos bastidores muito se fala no nome de Miranda para o Senado, cargo que ele inclusive já ganhou nas urnas em 2010 como segundo mais votado mas não chegou a assumir.
Por outro lado o peemedebista tem dito que o momento é de resgatar o Estado após dois anos difíceis de administração.
Confira os detalhes de como foi a sessão na cobertura da Gazeta:
Na noite desta terça-feira, 28, o TSE julgou o pedido de cassação dos diplomas do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).A sessão foi presidida pelo presidente Gilmar Mendes e teve várias argumentações dos recorrentes e da procuradoria eleitoral. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo e o julgamento final fica para quando ele devolver.
A relatora Luciana Lossio não desconsiderou o recurso da coligação “Reage Tocantins” e que o ex-governador Sandoval Cardoso não tem legitimidade como parte do recurso. Ela frisou que a prisão e flagrante bem como a apreensão foi realizada pela polícia de Goiás. “Aponto desde já o ineditismo dessa matéria neste tribunal”, afirmou ao citar a polêmica sobre a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos no caso. Ela reconheceu como ilícita a quebra de sigilo das provas de conversas do watsapp. “Não aprecio estas mensagens trocadas entre os acusados”, frisou.
A primeira indagação, segundo ela, é de que não é possível entender que o dinheiro apreendido foi usado na campanha. ” O valor apreendido não pode ser considerado porque não foi utilizado na campanha. Não há provas suficientes desta ligação”, frisou. Ela disse que mandou cópias dos santinhos apreendidos para o gabinetes de todos os ministros. ” Estava com CNPJ do candidato a deputado estadual e não do candidato a governador”,pontuou.
Conforme ela, não é possível afirmar que o dinheiro configuraria um ilícito eleitoral. Ela citou o resultado do julgamento no TRETO de 4 a 2 pela absolvição do governador e considerou os depoimentos frágeis. Ela concluiu: ” Não vislumbro as provas robustas que possam ocasionar a supressão do mandato popular”, disse ao rejeitar o recurso.
Advogados
O advogado de acusação do governador iniciou a sustentação oral e argumentou: “Vivemos tempos sombrios que levam pessoas inocentes a serem caluniadas. Marcelo Miranda não é inocente, as consequências são drásticas”, afirmou o advogado de acusação na tribuna. Ele afirmou que a apreensão de dinheiro na campanha envolve pessoas ligadas ao atual governador . “Comprovou-se que o valor era parte de um empréstimo de R$ 1 milhão e meio que foram depositados em conta de laranja através de 12 cheques emitidos por um posto de gasolina e depositados na conta de um laranja. Fora os 500 mil reais o restante foi depositado em três contas e também sacados”, acusou.
Conforme ele, nos telefones celulares havia diálogos entre irmão do governador e um suposto motorista do PMDB. Ele rebateu ainda as alegações da defesa do governador. “Reconhecemos a cautela em cassação de governador”, admitiu o advogado ao pedir decisão pela cassação.
Nicolau Dino, o vice-procurador eleitoral falou na sessão e citou os registros de conversas nos celulares apreendidos que não teriam sido obtidas com autorização judicial. “uma coisa é fluxo de comunicação e outra é comunicação em curso e outra bem diferente é o fluxo de dados”, ponderou. Segundo ele, há outros elementos de prova. “Tem os depoimentos que foram colhidos (…) existem também referências a contatos telefônicos de números de telefone apontando comunicações pretéritas entre envolvidos”, comentou. Segundo ele, há elementos mais que suficientes para provimento do recurso do Ministério Público e da parte acusadora.
Defesa
O advogado de defesa Tiago afirmou que é preciso conhecer o teor do inquérito policial. ” Foi conduzido pela polícia de Goiás, especializada em tráfico de drogas e o mais importante e fundamental: nenhuma dessa provas que aqui foram faladas tiveram autorização judicial. Nenhuma! Não se sabe ao certo como nasceu esse inquérito, se foi denuncia anônima….”, alegou.
Ele ressaltou que nenhuma droga foi encontrada no avião e apenas santinhos do deputado Carlos Gaguim. Segundo ele, advogados aconselharam os envolvidos no fato a dizerem que o dinheiro era para a campanha no Estado. “Aí já se imagina os desmandos”, disse. Ele questionou a perícia dos aparelhos telefônicos que alguns teriam ido sem chip e retornado com o dispositivo. Ele negou ligações do irmão do governador com qualquer dos envolvidos.
Sobre o dinheiro apreendido ele frisou que o dinheiro apreendido não foi para a campanha. “De tudo que foi falado não tem nenhuma ponte com a campanha”
O processo
O processo que pede a cassação dos diplomas foi proposta pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Os políticos são acusados de captar recursos financeiros de forma ilícita.
No ano de 2014, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos do governador Marcelo Miranda. Além disso, de acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB.
A denúncia chegou às ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, o TRE absolveu o governador, mas a coligação e a procuradoria recorreram.